Em pleno Carnaval, ex-sede de praia do Bahia começa a ser demolida
Obra irregular é embargada pela SUCOM |
Publicado em 09/02/2013, às 18h11 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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No final da tarde de quarta-feira (06), na véspera do Carnaval, sem nenhum comunicado e cobertura da imprensa, foi dado início a demolição da ex-sede de praia do Esporte Clube Bahia.
Com o ginásio poliesportivo praticamente demolido e outras edificações sendo postas à baixo, o gestor da Casa de Espetáculos, Jorge Roque, com apoio do seu advogado Dr. Celson Ricardo e assessoria técnica do arquiteto urbanista Carl Von Hauenshild, acompanhou o embargo da obra pela SUCOM, em conjunto com o CREA, pois irregularidades em todas as exigências dos órgãos foram encontradas.
"A obra não tem projeto, nem alvará de demolição, muito menos a autorização das autarquias federais responsáveis pela fiscalização de toda e qualquer intervenção urbanística na área, qualificada como Terreno de Marinha e Acrescido. Não se pode esquecer, ainda, que da mesma forma que o Aeroclube, a área da ex-sede de praia do Bahia está inserida entre as praias do Chega Nego e Piatã, trecho tombado pelo Instituto do Patrimônio Historico e Artístico Nacional - IPHAN.", destaca Dr. Celson Ricardo C. de Oliveira.
A demolição estava sendo realizada pelas empresas SUPORTE AMBIENTAL e AMBIENTAL, contratadas pela diretoria do Esporte Clube Bahia, no entanto não havia engenheiro responsável, nenhum respaldo técnico-administrativo e os funcionários trabalhavam sem o mínimo de segurança.
"Isso é uma vergonha. Há quase 10 anos estou aqui lutando por este espaço para que esteja de pé e ativo. Sem nenhum comunicado, a demolição começou, prejudicando os trabalhos da minha empresa, com repercussão inegável na área em que contratualmente eu tenho direitos até 2015. O que me deixa indignado é a falta de consideração, estou sendo tratado como invisível, nem mesmo uma ligação eu recebi!", desabafa Jorge Roque, gestor da Casa de Shows Espetáculo.
Dias antes da demolição começar, o prefeito ACM Neto esteve pessoalmente na antiga sede de praia do Bahia e conheceu o projeto da Fundação Mário Leal Ferreira, aprovado na gestão do ex-prefeito João Henrique, que prevê mais uma desapropriação amigável, em uma área de 80 mil metros quadrados na Orla de Salvador, com o uso de TRANSCONS.
Prepostos da AMBIENTAL alegavam no decorrer da fiscalização que mesmo sem alvará ou qualquer outra autorização técnico-administrativa, estariam respaldados por um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público da Bahia. Mas esse não é o entendimento do advogado Celson Ricardo, que acrescenta:
"Nenhum Termo de Ajustamento de Conduta é maior do que a lei, mesmo por que o meu cliente, embora locatário de parte expressiva da área, sequer participou desta avença. Levantaremos todas as responsabilidades das instituições, empresas, profissionais e gestores públicos que eventualmente compartilharam de mais esse ilícito praticado na Orla Atlântica de Salvador!", finaliza Dr. Celson Ricardo.
Tudo indica, portanto, que as obras não retornem antes do término da folia momesca, quando maiores esclarecimentos serão anunciados e o rumo daquele espaço poderá ser redefinido.
TAC e alvará
A assessoria de comunicação do Esporte Clube Bahia informou através de uma nota que a empresa terceirizada contratada para demolir a antiga sede, a Ambiental Serviços e Comércio, não sabia que havia a necessidade de um alvará, já tinha sido assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) do Ministério Público.
Entretanto, a promotora do Ministério Público, Rita Tourinho, responsável pelo TAC, declarou a obrigatoriedade não precisa estar especificada no acordo. Ainda de acordo com a promotora o alvará é um pressuposto para qualquer obra.
A Sucom, através de sua assessoria, lembrou por sua vez que o TAC não dispensa a empresa do cumprimento dos trâmites legais necessários a qualquer intervenção do gênero. O Esporte Clube Bahia está sujeito à multa por não possuir alvará e as obras só poderão ser retomadas após a obtenção do documento. O clube afirmou que está providenciando o alvará para que a demolição prossiga logo após o Carnaval.
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