Feira: Ministério Público aciona Caixa por defeitos em apartamentos do MCMV

Imóveis estão com rachaduras, infiltração, teto cedendo, entre outros problemas | Divulgação

Publicado em 13/07/2013, às 09h01 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana propôs ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal devido aos defeitos encontrados no Residencial Santa Bárbara, conjunto integrante do programa Minha Casa Minha Vida no município. A ação pede indenização por danos materiais e morais sofridos pelos moradores que adquiriram os imóveis.

A ação foi motivada por uma representação dos moradores do residencial, que denunciaram graves defeitos estruturais e vícios na construção dos imóveis. Um processo administrativo foi instaurado e técnicos do MPF constataram as irregularidades. Entre os problemas relatados estão: vias internas sem pavimentação e sem calçadas, rachaduras nas paredes e vigas de diversas unidades, vazamento na rede de esgoto, forro cedendo em vários apartamentos, além de contrapisos de unidades com infiltração e ameaçando ceder.

O MPF, por meio do procurador da República Marcos André Carneiro Silva, requer, em caráter liminar, que a Caixa suspenda a cobrança das parcelas do financiamento dos moradores enquanto os problemas não forem resolvidos; que seja providenciada imediata reparação de todos defeitos constatados, em até 30 dias; e por fim a realização de perícia para confirmar se, após os reparos, o residencial Santa Bárbara está de acordo com o projeto básico original do empreendimento.

Publicada no dia 12 de julho de 2013, às 17h46

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