A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) multou, nesta terça-feira (23), o responsável pelo empreendimento Diamond Alto do Itaigara, na Rua Dr. Antonio Monteiro, Itaigara, por infringir o artigo 47 do Código de Obras do Município (Lei nº 3.903/88). A obra, executada pela construtora Petram, estava ocupando indevidamente área pública com materiais de construção e entulhos.
A legislação determina que os empreendimentos devem manter os trechos de logradouros adjacentes à obra permanentemente desobstruídos e limpos. A Sucom notificou os responsáveis para realizar a limpeza do logradouro público no entorno da obra imediatamente.
