Transporte escolar: operação flagra irregularidades que põem em risco a vida de alunos em Guanambi

Nesta terça-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram a Operação Rota Segura - Transporte Escolar, que fiscaliza o serviço de transporte escolar na região de Guanambi, no centro-sul da Bahia, e realizando ações educativas para alunos e professores de escolas públicas. Somente na tarde de ontem, os órgãos flagraram inúmeras irregularidades que põem em risco a vida dos estudantes que utilizam o serviço, além de indícios de negligência de agentes públicos da prefeitura de Guanambi na liberação de veículos inadequados.

Na segunda-feira (25), o procurador da República Adnilson Gonçalves e o chefe da delegacia da PRF em Vitória da Conquista, Frederico Leite, estiveram reunidos na sede do MPF, em Guanambi, para acertar os últimos detalhes da operação.

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As fiscalizações em rodovias federais desta terça-feira foram realizadas em três pontos: na BR 030, sentido Caetité, na BR 030 sentido Palmas de Monte Alto, e na BR 122 sentido Pindaí/Rotatória de Ceraíma. Ainda na tarde de ontem, os órgãos visitaram a Escola Municipal Rômulo Almeida, localizada no Bairro São Francisco, em Guanambi, onde o procurador e representantes da PRF conversaram com cerca de 300 alunos e professores sobre a importância de observância das normas de segurança – como o uso do cinto de segurança, por exemplo –, e da necessidade de que as irregularidades verificadas no uso do transporte escolar sejam registradas e comunicadas às autoridades para a adoção das providências. Os ônibus escolares que foram buscar os alunos na escola também foram vistoriados.

O MPF e a PRF flagraram inúmeras irregularidades, tais como: falta de cinto de segurança; superlotação dos veículos de transporte escolar; veículos velhos, com para-choque e outros componentes danificados ou enferrujados; falta de tacógrafo – instrumento que registra tempo de uso, distância percorrida e a velocidade praticada; falta de faixa de identificação de uso escolar - faixa amarela "ESCOLAR"; motorista sem carteira de habilitação adequada (D); falta de curso especial de condução de escolares e vistoria do Detran (Departamento Estadual de Trânsito); atraso reiterado na chegada à escola e falta de controle dos motoristas e veículos que prestam serviço.

Contratação da prefeitura pode estar fora da lei - para o procurador, foi possível ainda constatar uma possível negligência de agentes públicos de Guanambi, por concederem alvará a veículos totalmente inadequados ao transporte escolar e a terceirização e quarteirização do transporte escolar. “Nota-se que, apesar da atuação e orientação do MPF, mantém-se o mesmo esquema espúrio que se pretendeu combater com a recomendação expedida em setembro de 2018: o município dificulta ou impede a participação de motoristas na licitação, contrata uma empresa sem capacidade operacional, esta empresa subcontrata os motoristas que sempre prestaram o serviço - por vezes, o proprietário é contratado pela empresa, mas quem dirige é uma outra pessoa - e o município não fiscalizava a adequação dos veículos e motoristas às normas de segurança de trânsito, resultando em um serviço de péssima qualidade e alto custo.”, explica Adnilson, que participou da operação nas rodovias e na escola nesta terça-feira.

O MPF também constatou que os veículos e motoristas são, em grande medida, os mesmos que antes prestavam serviço de transporte escolar – por meio da contratação que foi alvo de recomendação do órgão pretendendo regularizar a situação. Nas conversas durante as fiscalizações, foi relatado ao procurador que alguns motoristas são escolhidos por indicação política.

Outros municípios abrangidos na área de atuação do MPF em Guanambi e em Bom Jesus da Lapa também deverão ser fiscalizados ao longo deste ano, por meio da atuação conjunta entre o MPF e a PRF. As informações colhidas servirão para a adoção de providências a serem definidas pelo MPF no âmbito do Inquérito Civil 1.14.009.000019/2015-10 ou de outras eventuais investigações.