Porto Seguro: TCM suspende licitação para concessão dos serviços de água e esgoto

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu a licitação na modalidade concorrência pública para a concessão à iniciativa privada dos serviços de água e esgoto do município de Porto Seguro, no Sul da Bahia, na tarde de quinta-feira (19). A abertura dos envelopes com a proposta dos interessados estava marcada para esta segunda-feira (23) pela prefeitura.

A decisão acontece após a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) impetrar com mandado de segurança. O órgão determinou ainda que a prefeita Claudia Oliveira (PSD) preste esclarecimento em 20 dias acerca das medidas que serão adotadas para regularizar as falhas apontadas.

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Na sexta-feira (20), vereadores se reuniram para tratar sobre o caso. Na oportunidade, eles foram unânimes quanto às insatisfações com a prestação dos serviços feitos atualmente pela Embasa. Os parlamentares decidiram pela convocação de uma nova audiência, em data a ser divulgada.

Em dezembro do ano passado, após a população protestar contra a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a prefeitura marcou uma audiência pública para esclarecer dúvidas. O Executivo Municipal pretende contratar uma empresa privada para a prestação dos serviços e encerrar o contrato com a Embasa.