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Prefeitura de Feira contrata empresa de limpeza urbana com dispensa de licitação por R$ 25 milhões

[Prefeitura de Feira contrata empresa de limpeza urbana com dispensa de licitação por R$ 25 milhões]
Por: Reprodução/ SBNotícias Por: Marcos Maia 0comentários

A empresa paulista Sustentare Saneamento S/A, especializada em engenharia sanitária, foi escolhida para executar, em caráter contínuo, os serviços públicos essenciais de limpeza urbana, de manutenção e conservação da cidade de Feira de Santana.A contratação, publicizada através da edição desta quarta (29) do Diário Oficial do município, foi realizada por meio de dispensa de licitação e tem valor global de R$ 25.188.183,96 milhões.

O prazo do contrato será de até seis meses, contados da data de emissão da ordem de serviço pelo município, podendo ter sua execução suspensa assim que concluído o Processo Licitatório para o mesmo objeto - sem qualquer ônus para o município. A publicação do diário oficial enfatiza que a contratação encontra amparo legal no artigo 59, inciso VII, da Lei Estadual 9.433/05.

O ordenamento determina que a licitação é dispensável para "compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia". Valor estimado pelo município para o contrato de duração por seis meses foi de R$ 25.729.180,60.

As cifras constam da planilha de orçamento básico anexada ao projeto emergencial de limpeza pública de 2020, disponível no site da prefeitura. Também segundo o documento, os custos mensais com os serviços era de R$ 4.288.196,78 milhões. Assim, o valor global do contrato firmado com a Sustentare Saneamento ficou um pouco abaixo do esperado.

A gestão justificou a abertura do processo de dispensa emergencial no último dia 8 de junho pela necessidade básica e demanda contínua da população por serviços de limpeza pública, questão "diretamente ligada a qualidade de vida e saúde".

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