Empresa de Camaçari denuncia obra da Embasa em terreno particular e aciona o TCE e PGR

A empresa Nova Camaçari Incorporações procurou o Ministério Público Federal e Procuradoria Geral da República por causa de uma obra de abastecimento de água da Embasa no local conhecido como Machadinho Sul, município de Camaçari, região metropolitana de Salvador.

Segundo fontes do BNews, a obra é financiada pela Caixa Econômica em área de propriedade da empresa, que alega não ter sido informada sobre o serviço.

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Em nota, a Embasa afirmou que se trata de uma notificação extrajudicial da empresa que diz ser proprietária de terreno, mas segundo a Embasa, não apresentou "documentação consistente". 

"Informamos que a área em questão remete à área que abriga o Sistema de Abastecimento de Água em operação na localidade de Machadinho Sul. O referido sistema era operado pela própria Prefeitura Municipal de Camaçari tendo a Embasa passado a operá-lo no ano de 1997, mediante contrato de Concessão firmado em 14 de janeiro de 1997, dando continuidade a esta operação por meio do Termo de Cessão de Uso publicado em 29.11.2019, firmado com o município de Camaçari, efetuando melhorias e ampliações em áreas já ocupadas pela própria Embasa desde 1997 e anteriormente pela própria Prefeitura de Camaçari", concluiu.