Coronavírus
Reprodução/Recôncavo OnlinePublicado em 11/06/2020, às 16h34 Marcos Maia
A vereadora de Santo Amaro, Giovana Ferreira da Costa afirma que o Hospital Nossa Senhora da Natividade, administrado pela Associação Saúde e Movimento, vem desenvolvendo suas atividades de forma irregular. Com base em denúncias feitas por pacientes e trabalhadores da instituição, ela solicitou ao Executivo municipal, que a Secretaria de Saúde da cidade informe, entre outros dados, quais obstetras, pediatras e anestesistas atuam no local.
Procurados pela reportagem, tanto a prefeitura quanto a associação, refutaram as alegações feitas pela representante do poder Legislativo.
A assistência a gestantes ocorre na unidade desde que o Hospital Maternidade de Santo Amaro suspendeu o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no segundo semestre de 2019. A decisão ocorreu após reduções sucessivas no repasse de valores referentes ao convênio que o município mantinha com a Santa Casa da Misericórdia de Santo Amaro - responsável por administrar a unidade filantrópica.
Em entrevista ao BNews no início da tarde da última quarta (10), a vereadora afirma que as gestantes que procuram o Nossa Senhora da Natividade não tem acesso a médico obstetra ou pediatras, e que a equipe responsável pelo atendimento aos pacientes de Covid-19 é a mesma que cuida das grávidas que dão entrada na unidade.
Há um hospital de campanha montado para atendimento ao novo coronavírus nas instalações da unidade. O município, contudo, afirma que as equipes são diferentes. “Esses partos estão sendo realizados por uma técnica de enfermagem com a ajuda de uma auxiliar - que também é técnica de enfermagem. Não é com uma enfermeira obstétrica ou com um médico obstetra”, acrescentou Ferreira da Costa.
Segundo ela, os profissionais também não tem tido acesso adequado a equipamentos de proteção individual. A edil conta que as máscaras distribuídas são do mesmo tipo utilizadas na construção civil, e que cada profissional de saúde tem direito a somente dez pares de luvas por turno para desempenharem suas funções. A Associação Saúde e Movimento é responsável pela administração da unidade e do hospital de campanha implantado no local.
De acordo com informações publicadas na edição do diário oficial do município do último dia 24 de abril, a organização firmou um contrato com o município de pouco mais de R$ 3 milhões para administrar, além do Nossa Senhora da Natividade e o hospital de campanha em funcionamento no local, também o Hospital Municipal Dr. Edvaldo Barreto – o Acupe.
Transparência
Em documento redigido e aprovado pela câmara de vereadores da cidade, na última segunda-feira (8), Ferreira da Costa também indaga quantos partos - normais e cesárias -foram realizados no hospital Nossa Senhora da Natividade após a queda de contratos com a Maternidade de Santo Amaro; e qual ambulância está sendo usada pelas gestantes em casos de necessidade, bem como a rotina de uso e higienização do veículo.
A vereadora avalia que a gestão não dá publicidade necessária aos gastos e está pleiteando acesso ao contrato. Na última quarta (10) ela elaborou um ofício ao diretoria do hospital Nossa Senhora da Natividade pedindo que seja informado de que forma se deu a transferência da relação de trabalho entre a prefeitura e a Saúde em Movimento - uma vez que o quadro funcional de antes do contrato permanece trabalhando para a instituição nos dias atuais.
"Os funcionários eram da prefeitura, e com o contrato com a Saúde em Movimento, foram migrados para a associação. Eles não fizeram nenhum exame admissional", acrescenta. A edil argumenta que, de acordo com a Lei Orgânica, é exigido que todos os funcionários da área da saúde realizem exames admissionais e periódicos.
Segundo ela, a responsabilidade quanto a estes profissionais não é clara, e acrescenta que o último salário de alguns deles foi parte pago pela associação e parte pago pelo município. Embora confirme esta última informação, a associação argumenta que a ausência de realização dos exames encontra respaldo na lei.
A reportagem teve acesso a um informe direcionado aos funcionários do Nossa Senhora da Natividade em 8 de abril, comunicando que os exames para contratação pela associação aconteceria em 14 de abril.
"Importante que os documentos solicitados sejam recolhidos e entregues a empresa nessa data", salienta o documento assinado pela coordenadora da instituição, Mércia Alves. Contudo, um segundo informe emitido em 13 de abril, dá conta de que os procedimentos não ocorreram em virtude das "fortes chuvas registradas em Salvador e região". Uma nova data seria marcada para o recolhimento do material necessário para a contratação.
Outro Lado
Em entrevista ao BNews, o secretário municipal de Santo Amaro, Holmes Filho, afirmou no início da tarde da última quarta (11) que a pasta ainda não recebeu o requerimento aprovado pela câmara. Contudo, ao escutar a descrição do teor do documento - e das denúncias realizadas pela vereadora -, o titular da secretaria negou as informações.
O secretário garantiu que os profissionais do hospital Santa Maria da Natividade trabalham com o devido acesso aos equipamentos de proteção individual. Ele explica que o atendimento de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus está sendo realizado em um hospital de campanha montado em uma ala da unidade anteriormente apresentava-se desativada.
Ele afirma que toda a equipe da unidade de atendimento exclusivo a pacientes da doença é diferente daquela que atende a outras alas do hospital Santa Maria da Natividade.
"Temos um lugar reservado para a maternidade e temos o hospital de campanha da Covid-19, que é separado. O profissional que trabalha com coronavírus é um, e o profissional de clínica médica, maternidade, é outro. Não há cruzamento", explica.
Da mesma forma, ele acrescenta que a unidade conta com três ambulâncias e que um destes veículos é de uso exclusivo de pacientes portadores da SARS-CoV-2. Holmes elucidou ainda que a instituição não realiza parto cesariano, e que por isso não possui centro cirúrgico funcionando ou anestesistas em sua equipe obstetrícia.
De acordo com o secretário, os partos realizados no local são humanizados, e “contam com a presença de enfermeiras obstétricas”. Já as pacientes que precisam realizar uma cesariana, são encaminhadas à regulação e direcionadas para maternidades as quais o município tem pactuação. "Isso [as acusações] é uma questão política. Ela é vereadora da oposição, e está querendo fazer política com a aproximação das eleições, politicagem", opinou.
Contratos
Na tarde desta quinta-feira (11), o BNews conversou com o diretor médico e técnico da Associação, Claudio Vitti, e com Ana Paula Marques, diretora assistencial, sobre a situação dos trabalhadores que integram o quadro do Nossa Senhora da Natividade e que foram contratados pela Saúde e Movimento.
Questionados sobre se os profissionais haviam passado por exame admissional após o cancelamento comunicado em 13 de abril, a dupla alegou que o procedimento não está sendo exigido pela lei trabalhista no atual contexto de pandemia do novo coronavírus. "Não precisa, e estamos amparados pela lei", explicou Vitti.
Eles confirmam, contudo que o último salário dos funcionários foi pago parte pela prefeitura e parte pela associação. A equipe responsável pelo projeto afirma que o contrato foi celebrado no último dia 27 de abril, mas que haviam "diversas questões técnicas e estruturais" que precisavam ser contornadas na parte da unidade que estava desativada.
"Pedimos 15 dias para que arrumássemos a casa, digamos assim. Entramos com uma reforma, toda a parte de estrutura, parte elétrica e equipamentos", recordam. Assim, os profissionais só passaram a ser de responsabilidade da empresa do dia 16 de maio à diante, e por isso o valor do salário acabou sendo repartido.
Vitti acrescenta, contudo, que desde 1ºde maio já existia uma equipe técnica da instituição trabalhando na unidade - uma coordenadora de enfermagem e outra administrativa, além do diretor médico. "Apesar de não ser de nossa responsabilidade o pagamento, nós já estávamos assumindo e tentando introduzir nossos protocolos e fluxos", acrescentou.
Ambos também afirmam que nas duas primeiras semanas uma equipe dos Recursos Humanos esteve no local para conversar sobre questões salariais com os funcionários. Eles salientam que anteriormente, alguns enfermeiros recebiam valores incompatíveis com sua classe profissional e que foi necessário realizar uma "arrumação a nível salarial".
"Nem todos tinham carteira assinada, e nós assinamos a carteira de todos, exceto médico. Todos os profissionais tem carteira assinada", concluiu. Vitti também afirma que encaminhou a vereadora os contratos, fluxos e protocolos adotados desde o último dia 16 de maio. A reportagem procurou a vereadora nesta tarde, para que ela comentasse essas informações.
Ferreira da Costa nega que isso tenha acontecido. "Ontem fiz um ofício específico para o diretor da instituição. Ele foi encaminhado ontem, mas ainda existe um prazo para que ocorra a resposta", acrescentou na tarde desta quinta.
A edil também afirma que o fato da atual gestão possuir a maior bancada dentro da Câmara tem representado um obstáculo ao avanço de matérias relativas ao tema, uma vez que os vereadores da situação esvaziam as sessões, comprometendo o quórum.
“Decidi fazer um projeto de resolução para trazer penalidades a esses vereadores que se ausentam no meio do expediente para evitar que essas matérias sejam votadas”, concluir.
Vitti por sua vez, comunicou a reportagem, pouco tempo após a publicação, que solicitou a secretaria de saúde do município que convocasse uma audiência pública, com a presença inclusive do Ministério Público da Bahia (MP-BA), para abordar a questão do contrato e oferecer esclarecimentos.
"Será protocolado na segunda por parte do secretário, porque amanhã é ponto facultativo [sexta-feira, dia 12 de junho]", escreveu em mensagem encaminhada pelo WhatsApp.
*Reportagem atualizada às 17h15 de 11 de junho de 2020
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