Cabrália: base do prefeito some em votação de projeto polêmico do Executivo Municipal

Um projeto polêmico proposto pelo prefeito de Santa Cruz Cabrália, no sul da Bahia, que autoriza a privatização do serviço de fornecimento de água e saneamento básico, não encontrou apoio da base do chefe do Executivo Municipal para ser aprovado na Câmara de Vereadores, na última semana. 

Em entrevista ao BNews, o vereador Cláudio Alexandre Faria Mendes (PV), conhecido como Xêpa, criticou a postura adotada pelo prefeito Agnelo Santos (PSD) ao enviar a proposta para Casa Legislativa. “Uma folha e meia preenchida requisitando essa autorização da Câmara. Mostrando desrespeito e irresponsabilidade por parte do Executivo. Projeto sem nenhum detalhamento”, protestou.

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O presidente da Câmara, o vereador Romali Pairana (PSD), integrante da base do prefeito, convocou os colegas para votação da proposta, no último dia 14. As duas sessões extraordinárias foram canceladas por falta de quórum. Na Casa, ficaram apenas quatro vereadores contrários ao projeto: Cláudio Xêpa, Indiara Ferreira (PDT), Luciano Monteiro (PSL) e Humberto Cachoeira (PSD). Não compareceram Nenem de Abreu (PTN), Agrailson Carvalho (PSC), Meu Jovem (PSC), Show de Bola (PT), Flávio do Táxi (PROS) e Josué Sampaio (PSD). Nos dias que antecederam a votação, funcionários da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) e sindicalistas protestaram contra o projeto.

Para o vereador Xêpa, a privatização deve ser discutida em audiências públicas. “Nós entendemos que é ruim com a Embasa e pior sem ela. A empresa que tem interesse em privatizar o serviço está cheia de processo e é uma empresa que não tem idoneidade para assumir um serviço desse. Não somos contra a regulamentação desse serviço, mas tem que ser discutido com a população”, explica. A interessada seria a Prefisan Engenharia, que teria proposta semelhante para Belmonte, mas acabou rejeitada.

O vereador fez questão de ressaltar que, em Porto Seguro, cidade administrada pela irmã do prefeito, Cláudia Oliveira (PSD), que tem a maioria na Câmara, um projeto semelhante não foi aprovado. “Não somos nós de Cabrália que vamos aceitar. Essa privatização é um pacote financeiro que está contando com essa parceria para um fundo de campanha. A gente não quer deixar esse edital na mão do Executivo para que ele faça de acordo com a vontade da empresa privada”, protesta.

No final do ano passado, a Embasa se reuniu com os vereadores Xêpa e Luciano na Câmara Municipal. Na reunião, o diretor regional da empresa, Severino Neto, afirmou que caso fosse aberta a licitação, a Embasa não teria condições de competir com os preços das empresas concorrentes, pois os valores não se sustentam a médio prazo. O diretor regional lembrou também que há projetos para ampliar a cobertura da empresa em Cabrália, mas que falta de diálogo entre gestor municipal e governador dificultam muito a solução da questão.

Empréstimo
Esse não é o primeiro projeto polêmico proposto pelo prefeito Agnelo. Em maio, a Câmara de Vereadores autorizou a prefeitura a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 15 milhões. Sete vereadores votaram pela aprovação da proposta, e quatro foram contrários ao projeto. 

“É um projeto que compromete as finanças do município por muito tempo. Se o prefeito assumisse esses repasses durante o mandato dele, nós teríamos esse prazo para acompanhar isso. E, não sabemos onde esse dinheiro será gasto. O prefeito não descreveu cronograma financeiro, nem cronograma de obras”, alerta Xêpa.

À reportagem, o vereador disse que já acionou a Justiça após manobra ocorrida no dia da votação, que deveria ser feita em duas sessões, segundo o grau de relevância da matéria, já que o empréstimo interfere no orçamento do município.