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Mata de São João: vereador denuncia irregularidades em contrato de R$ 180 mil com empresa de digitalização 

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A MK Tecnologia e Digitalização Ltda foi contratada para prestar o serviço  |   Bnews - Divulgação Reprodução / Google Street View

Publicado em 17/07/2019, às 10h22   Redação BNews


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O vereador Paulo Henrique (SD) procurou o BNews para denunciar diversas irregularidades em um contrato que custou R$ 186 mil aos cofres da Câmara de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador. O caso foi encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Por meio de pregão presencial, a Casa Legislativa contratou a MK Tecnologia e Digitalização Ltda para prestação de serviços de tratamento, digitalização/indexação de documentos, incluindo o fornecimento de licença de uso de software de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) nas nuvens, catalogação e arquivamento do acervo documental da Câmara.

Segundo o parlamentar, há indícios de que a empresa teria usado a estrutura da Casa e servidores na prestação do serviço. “Está no contrato que a empresa tem que montar um central com seus equipamentos, mas o serviço foi feito dentro da Câmara. Não pode contratar um serviço e colocar estagiário para trabalhar para empresa”, protestou.

A digitalização do acervo também é questionada pelo vereador. “Não está claro se os documentos foram digitalizados na sua totalidade, já alguns documentos não estavam em condições adequadas, sendo necessário um tratamento especial. Seria humanamente impossível digitalizar mais de 8.000 documentos, tratar, estudar e catalogar em apenas um dia”.

De acordo com Paulo Henrique, a forma como os pagamentos foram feitos também são suspeitos. Na representação entregue ao MP-BA, o vereador explica que para o pagamento dos serviços executados, não foram encartadas a comprovação da execução da quantidade das páginas e ordens de serviços. E, para a execução dos serviços e emissão das notas fiscais, não havia um fiscal do contrato, uma vez que, segundo o edil, a complementação do empenho só ocorria após a emissão das notas fiscais.

“Diante da análise de todo o processo, há de se perguntar se todos os contratos dessa Administração se dão desta forma, sem fiscalização, sem responsabilidade com o erário público, uma vez que está demonstrado que não foram obedecidos os critérios estipulados”, disse o parlamentar.

Outro lado
A reportagem tentou contato com a assessoria da Câmara, mas as ligações não foram atendidas. O presidente da Casa, Agnaldo de Lulu (DEM), escalou o diretor Alex Carvalho para esclarecer o caso durante sessão ordinária na terça-feira (9).

Na oportunidade, o diretor afirmou que nenhum servidor participa da execução do serviço. Carvalho também justificou o uso das dependências para realização da digitalização dos documentos.

“Essa prestação de serviço seria fora da Casa Legislativa, porém a gente percebeu que o volume de trabalho evoluiria mais rápido se fosse aqui e também a segurança desses documentos seria assertiva”.

Após a publicação, a reportagem foi atendida pelo presidente da Casa. Leia mais aqui.

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