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Amargosa: Ex-prefeito é condenado a quatro anos de detenção por fraudar 18 licitações

[Amargosa: Ex-prefeito é condenado a quatro anos de detenção por fraudar 18 licitações]
12 de Setembro de 2019 às 11:03 Por: Reprodução / Google Street View Por: Adelia Felix 0comentários

O ex-prefeito de Amargosa, cidade no Recôncavo Baiano, Valmir Almeida Sampaio, foi condenado a quatro anos, sete meses e 16 dias de detenção, por fraudar 18 licitações que envolviam verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) durante sua gestão, em 2007.

A sentença é do juiz federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região -Subseção Judiciária de Jequié, Jorge Peixoto, tomada no dia 16 de agosto deste ano. A decisão cabe recurso. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

A mesma decisão também atingiu o ex-secretário de Administração e Finanças, Joaci Nunes Amaral, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jonas Ribeiro dos Santos. O magistrado fixou para os três o regime semi-aberto para início do cumprimento da pena. Além disso, impossibilitou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. 

Os réus também foram condenados a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação e pagamento de multa de R$ 15.797,33 com correções legais para cada um.

Segundo o MPF, os réus, dolosamente, fracionaram despesas para efetuar contratação mediante modalidade de licitação menos rigorosa que a exigida pela lei. Segundo a denúncia, recursos federais foram usados para aquisição de gêneros alimentícios no ano de 2007, um total de R$120.412,46, e para aquisição de materiais de construção, uma soma de R$195.534,30. Todos os procedimentos licitatórios foram feitos na modalidade cartas-convite.

Para o juiz, o Município deveria adotar a modalidade de licitação que compreendesse o valor total pago por meio das nove licitações, tanto para aquisição de gêneros alimentícios, tanto para compra de materiais de construção, no caso, a tomada de preços.

 

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