Caldeirão Grande: Ex-prefeito é denunciado por uso irregular de mais de R$ 8 mi da Educação

O ex-prefeito João Gama Neto, de Caldeirão Grande, no Centro-Norte da Bahia, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (8), por irregularidades na aplicação de R$ 8.887.311,47 provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), em 2016. Os conselheiros decidiram ainda aplicar uma multa de R$10 mil ao ex-prefeito e denunciá-lo ao Ministério Público do Estado. A decisão cabe recurso.

O relator Fernando Vita determinou que seja restituído à conta específica do Fundeb – em parcelas mensais – o total de recursos que foram utilizadas para o pagamento de obras e serviços não relacionados à educação. De acordo com as apurações, o ex-prefeito utilizou parte do dinheiro que recebeu dos precatórios do Fundeb ao seu livre arbítrio. Gastou R$ 6.782.414,43 para o pagamento de despesas orçamentárias diversas e outros R$1,9 milhão em despesas extraorçamentárias.

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O TCM informou que o ex-prefeito não conseguiu descaracterizar as graves irregularidades na aplicação dos recursos.