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Ibama/DivulgaçãoPublicado em 24/08/2021, às 20h56 Redação BNews
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (24) o futuro de 303 terras indígenas em andamento para demarcação. Mais de seis mil indígenas já estão na Esplanada dos Ministérios.
O STF vai julgar se cabe ou não aplicar sobre as novas demarcações ou em andamento a regra do "marco temporal". O entendimento, defendido por ruralistas, defende que uma terra indígena só seja demarcada se for comprovado que os índígenas estavam sobre a terra requerida na data da promulgação da Constituição, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Pauo, atualmente, o Brasil tem 421 terras indígenas homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas. Há, porém, 303 terras indígenas no País que ainda não conseguiram obter a homologação presidencial. Essas terras somam 11 milhões de hectares, onde vivem cerca de 197 mil indígenas.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin, já argumentou em parecer que a tese promove um progressivo "etnocídio" entre os povos indígenas, com a eliminação de elementos culturais de determinado grupo.
O Sudoeste baiano acompanha com atenção a possibilidade de julgamento. "Fracassa todo o embasamento técnico para a retomada da posse de terras invadidas. Com um laudo antropológico que ateste a ocupação do território por indígenas será possível anular uma escritura de séculos”, avalia o advogado Franklin Ferraz, do Sindicato Rural.
A articulação conta, inclusive, com a atuação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), em conjunto com a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), para mobilizar as bancadas federais para a votação do Projeto de Lei 490. Desde 2007 tramitando no Congresso Nacional, o PL 490 propõe a regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, sobre o “marco temporal”.
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