Cartórios baianos suspendem atendimento presencial a partir da próxima segunda

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu suspender o atendimento presencial no âmbito dos serviços notariais e de registros públicos no Estado por 14 dias, a partir da próxima segunda-feira (23). Desta maneira, a suspensão deve chegar ao final no próximo dia 5 de abril.

É o que determina uma portaria conjunta assinada pelo Corregedor Geral da Justiça José Alfedo Cerqueira, e pelo Corregedor das Comarcas do Interior Osvaldo de Almeida Bomfim. O documento foi publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário da Justiça Eletrônico.

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Os serviços notariais e de registro são auxiliares ao Judiciário, e são regulados e fiscalizados por este poder. 

Nestes dias, ficam ficarão também suspensos os demais prazos - inclusive os do protocolo. A medida considera a necessidade de adoção de medidas temporárias para prevenir, controlar e conter os riscos de disseminação do novo coronavirus. 

De acordo com a portaria, neste período, os responsáveis pelas serventias devem reforçar formas de atendimento remoto, por meios eletrônicos.

Os atos que já tenham sido iniciados deverão ter prosseguimento, e atendidas consideradas urgentes devem receber atenção especial. Os cartórios de Registro Civil deverão fazer atendimento presencial em regime de plantão, para registrar nascimentos e óbitos.

“Os delegatários, interinos, interventores e demais responsáveis pelo expediente deverão observar, rigorosamente, as orientações das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, bem como do Ministério da Saúde, sobre medidas de prevenção à disseminação do Coronavirus”, orienta o documento.

Anteriormente, as corregedorias haviam orientado os cartórios a substituir atendimento presencial por remoto sempre que possível em virtude do Covid-19.