TJ-BA afirma que conciliadores já sabiam de condições de trabalho quando assumiram o cargo

Após os conciliadores baianos denunciarem que estão desamparados com a suspensão das audiências como forma de prevenção ao coronavírus, uma vez que recebem por cada procedimento realizado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) disse ao BNews, no início da noite desta sexta-feira (20), que a categoria não possui vínculo empregatício e sempre esteve ciente das condições de trabalho desde o momento da posse no cargo.

Ainda segundo o tribunal, conforme prevê um decreto interno de 2015, por cada ato praticado o conciliador do TJ-BA recebe R$ 17,50, se não houver acordo, e R$ 35 nos casos em que as partes firmam acordo.

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“Os conciliadores receberão regularmente o pagamento dos atos praticados até a suspensão das audiências que ocorreu no último dia 16 de março de 2020, em função da pandemia do coronavírus (COVID-19)”, escreveu em nota o TJ-BA.