TJ-BA retoma atividades presencias regulares na próxima segunda

As unidades do poder Judiciário na Bahia voltarão a funcionar em horário de expediente regular na próxima segunda-feira (19). 

Um ato conjunto assinado pela mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determina que magistrados, servidores, colaboradores e estagiários em regime de trabalho remoto voltarão a exercer as suas atividades presencialmente, "observando as medidas de distanciamento social, higiene e segurança".

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Gestantes e lactantes continuam a executar suas atividades por home office, mediante prévia comunicação à Assessoria Especial da Presidência I e chefia imediata, nos casos de magistradas e servidoras, respectivamente. 

Também ficou definido que aqueles que compõem o grupo de risco da Covid-19 só retomarão às atividades presencialmente após haverem sido contemplados com o esquema vacinal completo.

Eles terão de comprovar sua condição mediante apresentação de relatório médico. Já os magistrados e servidores que possuam contraindicação absoluta à vacinação deverão comprovar a condição.

"Entende-se como esquema vacinal completo o período de quinze dias, a contar da administração da dose única da vacina do laboratório Jansen, ou da segunda dose das vacinas Coronavac, Oxford/Astrazeneca e Pfizer", define o documento publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Os servidores exercerão as atividades presencialmente, no quantitativo diário equivalente a um servidor para cada 4 m² dos espaços físicos, e um sistema de rodízio poderá ser adotado no caso das unidades cujo quantitativo de servidores exceda este limite estabelecido. 

Assim, nestes casos, os servidores que não estiverem na escala do rodízio irão exercer suas atividades em teletrabalho.

O ato conjunto define ainda que os atos processuais serão realizados, "sempre que possível e preferencialmente", por videoconferência. Assim, os atos presenciais ficarão reservados às hipóteses em que não for possível fazê-los de forma remota.

O atendimento às partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, por sua vez deverá ocorrer, prioritariamente, pela ferramenta "Balcão Virtual".

O acesso às dependências do poder Judiciário será possível mediante prévio agendamento, desde que não seja possível a realização do serviço de forma remota. O não comparecimento ao atendimento pré agendado implicará o bloqueio de novo agendamento por cinco dias, contados a partir da data da ocorrência.

Processos Físicos e Audiências

A partir do próximo dia 2 de agosto (segunda-feira), os processos que tramitam em meio físico terão os prazos processuais retomados, "sem qualquer tipo de escalonamento".

Na mesma ocasião, serão retomadas a realização presencial das audiências que não puderem ocorrer virtualmente. Será observada o número de pessoas presentes conforme a área da sala de audiência - o critério de uma  pessoa, a cada 4 m² foi adotado para garantir o respeito ao distanciamento social. 

Os modelo de audiências por videoconferência não serão abandonadas, vale salientar. As sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau e as das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais continuarão a ser realizadas desta maneira. 

"Os integrantes da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos limites de suas competências, poderão adotar outras providências administrativas, necessárias para evitar a propagação interna da COVID-19, inclusive a prorrogação das medidas previstas neste Ato", conclui o texto.

Documentos Físicos

Um segundo ato conjunto também foi publicado na edição do diário desta manhã, regulamentando o recebimento de  expediente oriundos das Polícias Federal, Civil e Militar nas unidades judiciárias. A entrega de documentos físicos ficou vedada.

A remessa de Inquéritos Policiais será feita pela Polícia, direta e exclusivamente, para o Ministério Público Estadual, por meio da plataforma módulo policial do IDEA. 

A norma define um cronograma para o procedimento, e, no caso das comarcas deixadas de fora deste planejamento inicial, a remessa de Inquéritos Policiais digitalizados  deverá ser feita através dos e-mails das unidades de destino. 

A partir de 1ª de agosto, a remessa de todos os demais expedientes policiais será feita pelas Polícias, direta e exclusivamente, para o Judiciário, por meio de protocolo no PJE, nas Comarcas em que este sistema esteja em operação.

Até o final de agosto, a remessa de todos os demais expedientes policiais digitalizados será feita pelas Polícias, direta e exclusivamente, para o Judiciário, através dos e-mails das unidades.

"Fica expressamente vedado o recebimento de qualquer documento Policial entregue por meio não digital e em formato diverso do PDF", determina.