A cada 3 dias, uma fraude a cotas raciais é apurada em universidades brasileiras

Desde que foi implementada a Lei 12.711/2012, que garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades e institutos federais a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, o Brasil já registrou a abertura de 919 procedimentos para apurar fraude ao benefício das cotas raciais, o que corresponde a uma sindicância ou processo instaurado a cada três dias.

No entanto, dos procedimentos abertos, apenas 176 resultaram em punição ao agente fraudador, de acordo com dados divulgados pela Agência Fiquem Sabendo e obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação. Isso quer dizer que, a cada cinco processos ou sindicâncias, uma foi concluída com a expulsão, o cancelamento de diplomas ou matrículas, desligamentos ou desistência da vaga pelo aluno.

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Na Universidade Federal da Bahia, entre 2017 e 2018, foram realizadas duas sindicâncias, cujo resultado foi a recomendação de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para sete denunciados. Com isso, segundo informações da própria instituição, quatro alunos tiveram cancelados todos os títulos, diplomas e inscrição em disciplinas, sendo que um deles precisou ressarcir valores recebidos por meio de bolsas e auxílio.

Já na Universidade Federal do Recôncavo Baiano, foi aberto procedimentos para apurar denúncia de fraude a cotas raciais contra sete estudantes do curso de medicina, em 2017, sendo que a instituição não respondeu quantas punições foram aplicadas neste período, alegando dificuldade de acesso aos dados em razão da pandemia da Covid-19.

A Universidade Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais, foi a que registrou, no período, maior número de sindicâncias ou processos abertos para apuração de fraude às cotas raciais, com 349 procedimentos instaurados entre 2018 e 2020, que levaram a oito punições de expulsão, revertidas após decisão judicial.

Em segundo lugar aparece a Universidade Federal de Goiás, com a instauração de 197 procedimentos, que levaram à punição de 21 estudantes. Entre os investigados estão alunos dos cursos de direito, das engenharias, geologia, arquitetura, psicologia, nutrição, ciências sociais, educação física, matemática e design de interiores.