Defesa de Zé Ronaldo questiona decisões diferentes para mesmo caso na Justiça Eleitoral

Os advogados que atuam para a coligação do candidato ao governo da Bahia, Zé Ronaldo (DEM), estão questionando as decisões diferentes expedidas por magistrados da Justiça Eleitoral para um mesmo caso. No último dia 31 de agosto, a juíza eleitoral Carmem Lúcia Santos Pinheiro atendeu a um pleito da coligação do candidato Rui Costa (PT) para que a coligação do candidato Zé Ronaldo retirasse do ar uma propaganda que relacionava os petistas a "casos de polícia".

"No caso concreto, à primeira vista, no que toca à mensagem veiculada na propaganda, ainda mais quando associada à arte que dá destaque aos dizeres "casos de polícia" sobrepondo suas fotografias, se mostra degradante, atingindo a imagem dos candidatos a governador (Rui Costa) e a senador (Jaques Wagner)", avaliou a juíza, que considerou atitude ofensiva a propaganda do candidato do DEM.

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De acordo com a coligação de Rui, a irregularidade estaria no trecho da publicidade do adversário que tinha o seguinte texto narrado: "Doze anos de Wagner e Rui, e muitos casos de polícia. Busca e apreensão da Polícia Federal na casa de Wagner. Denúncia de superfaturamento de quatrocentos e cinquenta milhões. Isso mesmo, quatrocentos e cinquenta milhões, na construção da Arena Fonte Nova e delações que apontam mais de vinte milhões de caixa dois na campanha de Rui em 2014. Doze anos de atraso. E eles ainda querem mais”.

No entanto, segundo o advogado especialista em direito eleitoral e defensor da coligação encabeçada pelo DEM, em outros três processos, duas juízas tiveram posicionamentos pela legalidade de propaganda. Nas três decisões às quais o BNews teve acesso, as juízas Gardênia Pereira Duarte e Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira afirmam que não há ataque à imagem dos petistas. 

"Analisando-se as alegações exordianas, observa-se, num primeiro pensar, que as afirmações veiculadas na propaganda ora questionada não representam ataque à imagem ou à honra dos Representantes. Em verdade, o que foi veiculado consiste na reprodução de matérias jornalísticas que não desbordam o limite da mera crítica aos representantes (Rui e Wagner)", afirma Gardênia Duarte ao deliberar sobre um pedido de resposta dos petistas em relação à propaganda questionada.

Para Ismerim, a peça publicitária pelos petistas não faz juízo de valor ou sequer aponta culpa. "A propaganda eleitoral tem o objetivo de promover debates sobre os fatos a que cada candidato está envolvido, sem no entanto fazer juízo de valor sobre a culpa ou não do candidato. A coligação encabeçada pelo PT tem a petulância de imaginar que a propaganda serve apenas para eles se auto elogiar, e que os seus adversários devem ficar no gargarejo batendo palmas, porque eles se consideram perfeitos, coisa que nenhum de nós somos, mas que neles não cabe a auto crítica, preferindo manobras judiciais para desconhecer a verdade”, disparou o advogado em conversa com a reportagem.