Justiça
Arquivo/BNewsPublicado em 07/02/2018, às 11h53 Aparecido Silva
O delator e ex-executivo da Odebrecht, André Vital de Melo, afirma que houve combinação entre a Odebrecht, a Queiroz Galvão e a Andrade Gutierrez na licitação para as obras de requalificação da orla da Barra, em Salvador, para que sua companhia sagrasse vencedora no certame.
O caso foi remetido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para a 17ª Vara da Justiça Federal na Bahia. Aqui, a relatoria do processo ficou com o juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa. Em seus despachos, o magistrado afastou a responsabilidade do prefeito ACM Neto no caso após analisar os autos. No entanto, ressaltou que se surgir novidades que apontem para o envolvimento do democrata no caso, o processo deverá ser remetido para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A princípio, o Ministério Público Federal (MPF) apontava que o delator André Vital de Melo relatou o possível envolvimento ou "ao menos conivência do atual prefeito do município de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, em suposta simulação de processo licitatório e direcionamento de contratação em favor da empresa representada pelo colaborador". Mas Oswaldo Scarpa não chegou à mesma conclusão. "As supostas ilicitudes ali noticiadas dizem respeito à realização do procedimento licitatório com vistas à execução de obras de requalificação da Barra", aponta o juiz.
"Especificamente quanto ao prefeito de Salvador, o colaborador André Vital afirmou que, na condição de executivo do grupo Odebrecht, solicitou audiência [...] entre abril e maio de 2013 com a intenção de pedir autorização para estudar uma operação urbana consorciada para a cidade de Salvador", menciona o magistrado em despacho ao qual o BNews teve acesso.
No depoimento ao MPF, Vital relata que ACM Neto informou que a prefeitura estaria preparando uma licitação da obra de requalificação da Barra e que seria um projeto muito importante voltado para a Copa do Mundo. O gestor também ressaltou que parte da obra teria que ficar pronta em fevereiro de 2014 para o carnaval. Segundo Scarpa, essa reunião de negócios foi a única citação feita em referência ao gestor da cidade.
"Das tratativas narradas pelo colaborador com executivos de empresas concorrentes (Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez) acerca do processo licitatório em que a Odebrecht sagrou-se vencedora, no qual "teria havido ajuste ou combinação, frustrando o caráter competitivo do certame". Neste âmbito, não há menção a eventual participação do prefeito ou de outro agente público", destacou o relator do processo.
Sobre o processo licitatório que culminou na escolha da construtora Odebrecht para executar a obra, a prefeitura informou que atendeu aos requisitos legais, na modalidade RDC (Regime Diferenciado de Contratação) Integrado. O edital foi publicado no dia 26 de julho de 2013, e as propostas foram abertas em 12 de setembro do mesmo ano.
Segundo a prefeitura, a construtora Odebrecht foi a que apresentou o menor preço (R$ 57.705.106,00), seguida da Queiroz Galvão (R$ 59.050.000,00), Andrade Gutierrez (R$ 59.500.000,00) e do consórcio Terrabras/BSM/SETA (R$ 67.183.426,00). A homologação do resultado foi feita no dia 20 de setembro de 2013.
Na época em que a delação do ex-executivo veio à tona, a prefeitura de Salvador defendeu a regularidade da licitação. “A construtora foi a proponente que apresentou menor preço (R$ 57.705.106,00), seguida da Queiroz Galvão (R$ 59.050.000,00), Andrade Gutierrez (R$ 59.500.000,00) e do consórcio Terrabras/BSM/SETA (R$67.183.426,00)”, detalhou.
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