Prisão em casos como o do filho do prefeito de Salinas é medida excepcional, afirma Föppel

O advogado criminalista Gamil Föppel afirma que prisão é uma medida excepcional em casos como o que envolve o filho do prefeito de Salinas da Margarida, Filipe Fernandes Pedreira, acusado de agredir fisicamente a esposa Clara Emanuele Santos Vieira. Pedreira foi ouvido pelo delegado Edilson Magalhães em Santo Antônio de Jesus e liberado em seguida.

"Não estou falando de nenhum caso concreto, estou falando de forma abstratatamente dessa situação. Durante o processo penal e durante a fase de inquérito policial, a liberdade do processo é a regra e a não liberdade é a exceção. A prisão preventiva, a prisão no curso das investigações, é uma prisão excepcional que pode e deve ser decretada em situação de extrema necessidade quando, por exemplo, existe o risco concreto e demonstrado de fuga, quando existe o risco ou ameaça ao investigado, reiteração criminosa", aponta o advogado.

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Ainda segundo Gamil Föppel, há ainda a possibilidade de prisão em caso de descumprimento de medidas adotadas no âmbito da Lei Maria da Penha. "A Lei Maria da Penha trouxe para o ordenamento jurídico a possibilidade de fixar medida protetiva, medidas cautelares diversas da prisão com a finalidade de resguardar as mulheres. Numa hipótese de violência doméstica, a autoridade policial ou o Ministério Público podem tomar a providência de requererem judicialmente que o investigado ou denunciado não se aproxime da vítima, não tenha contato ou não ligue. Pode-se eventualmente decretar uma prisão domiciliar. O que a lei prevê é que em caso de descumprimento de uma destas medidas, é possível que seja decretada uma prisão preventiva", explica o especialista.

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