Amab manifesta apoio a juíza que se envolveu em confusão em fórum de Lauro de Freitas

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu uma nota de apoio à juíza Maria de Lourdes Melo, titular da 2ª Vara Cível de Lauro de Freitas, depois que a magistrada se envolveu em uma confusão na última sexta-feira (3). Na ocasião, a juíza deixou o fórum escoltada após dar voz de prisão a um advogado. Segundo o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Adriano Batista, o advogado Donato Di Gregorio Neto tentou ter acesso ao cartório para falar com o serventuário e entender o motivo de o processo dele não ter sido expedido, mas foi proibido pela magistrada.

"Ataques indevidos e desfundamentados à magistratura se distanciam dos propósitos democráticos e representam ofensa à própria sociedade. Segundo informado pela respeitável magistrada, a alegação de que estaria impedindo advogado Donato Di Gregorio Neto a adentrar ao cartório, sob pena de prisão, não aconteceu", detalha a nota da entidade.

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Segundo a associação, a organização dos trabalhos forenses para atendimento à população, inclusive aos advogados, é competência exclusiva dos magistrados, "e não de outro segmento da sociedade civil ou ente público". "Tal providência organizacional não ofende às prerrogativas conferidas à advocacia de ser normalmente atendido dentro das dependências dos prédios forenses, conforme já decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", enfatiza a Amab.

"A Associação dos Magistrados da Bahia, ciente de que os magistrados não se deixam intimidar com atitudes dessa natureza, confere integral apoio a suas prerrogativas e à forma como a juíza de direito Maria de Lourdes Melo exerce suas funções judicantes com dignidade e honradez, promovendo o bom andamento da prestação jurisdicional, frente ao grande volume de processos em trâmite na referida unidade judiciária, muito acima, inclusive, da média em todo o Estado da Bahia", diz a nota da asssociação dos magistrados, presidida na Bahia por Élbia Araújo.