Justiça

Caso Espanhol: ações trabalhistas estão suspensas até decisão do TJ-BA sobre falência da Real Sociedade

[Caso Espanhol: ações trabalhistas estão suspensas até decisão do TJ-BA sobre falência da Real Sociedade]
12 de Setembro de 2018 às 11:32 Por: BNews Por: Caroline Gois

Fechado há quatro anos e com a falência decretada desde setembro do ano passado, a situação dos ex-funcionários e credores do Hospital Espanhol continua a mesma. Com uma dívida que ultrapassa os R$ 200 milhões e investigação correndo no Ministério Público da Bahia (MP-BA), a caixa preta de uma das maiores instituições de saúde da Bahia preocupa quem saiu de lá sem receber os direitos trabalhistas. "Trabalhei lá por dez anos e saí sem receber nada. Fiquei sem plano de saúde e hoje sonho em poder receber aquilo que é meu por direito", desabafou a técnica em enfermagem, Cláudia Souza, que conversou com o BNews. Sem trabalhar desde que descobriu um câncer, Claúdia disse ainda ter esperança em obter seus benefícios. "Fui demitida de lá já com a doença e, por conta disso, consegui pelo menos sacar meu FGTS, que é o que me deu um suporte já que não consigo mais trabalhar. Fora isso, não recebi mais nada", afirmou.

Além de Cláudia, outros 2.200 funcionários ainda estão à espera de receber os direitos trabalhistas. "Só dos técnicos de enfermagem a dívida já chega a R$ 2 milhões", complementou a ex-funcionária, que já a anunciou uma manifestação que será realizada na frente do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, às 9h, no dia 26 de setembro.

De acordo com a advogada Laurinda Palha Neta, as ações na Justiça do Trabalho foram suspensas porque o hospital pediu a falência "e o caso foi parar na 2ª instância do Tribunal de Justiça da Bahia, que irá julgar o pedido de insolvência". Laurinda, que reprensenta Cláudia e outros 15 técnicos de enfermagem que tabalharam no Espanhol, afirma que só dos clientes dela a causa deve ultrapassar R$ 1,5 milhão. "Eles só vão receber após a decisão da Justiça do Estado, mas infelizmente nossa Justiça é morosa e não há previsão sobre quando isso pode ocorrer", ressaltou. 

Em setembro do ano passado, a Real Sociedade ajuizou ação de insolvência civil. O processo foi distribuído para 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador. "Em decisão proferida em 25/08/2017, a Juíza de direito Lizianni de Cerqueira Monteiro nomeou Paulo Neves para realizar a perícia técnica contábil para verificação de atendimento aos pressupostos previstos na legislação, além da condição de insolvabilidade. Em 26 de setembro de 2017, a juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro deferiu por sentença o pedido de insolvência Civil da Real Sociedade, oportunidade em que nomeou como administrador da massa falida Paulo Neves.

Em 18/01/2018, a Real Sociedade suscitou o conflito competência CC nº 156300 / BA, processo nº 0010592-22.2018.3.00.0000 perante o Superior Tribunal de Justiça. Esse processo foi relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, da 2ª seção, desta Corte Superior de justiça", explicou Laurinda.

Já para o advogado que representa a credora WR Comércio de Materiais Hospitalares LTDA - EPP, John Hélder Oliveira Bahia, "a decisão da Justiça será célere". "Após a decisão vai ter a questão da habilitação dos credores, pegar todos os créditos e começar os pagamentos. As trabalhistas têm prioridade", afirmou o advogado que representa a empresa responsável pela venda de produtos e equipamentos ao hospital. A dívida do Espanhol com a WR já ultrapassa os R$ 350 mil.

Vale ressaltar que após a decisão do TJ, caso seja julgada a falência, os prédios do hospital podem ser vendidos para quitar os débitos. Caso contrário, os leilões podem ser retomados para que seja feita a execução. 

Trâmite na Justiça
O Hospital Espanhol encerrou as suas atividades no segundo semestre de 2014 quando o Juízo de Conciliação de  2° Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região havia instalado o Procedimento Conciliatório JC2 nº 48/2013. O patrimônio da Real Sociedaade Espanhola de Beneficiência estava consignado no processo nº 0000077-87.2013.5.05.0034, procedimento de Penhora Unificada em tramitação na Justiça do Trabalho.

Por força do Decreto Estadual nº 15.425, de 10/09/2014, que declarou de utilidade pública os imóveis de propriedade da massa falida da Real Sociedade, os bens imóveis deverão ter destinação específica para funcionamento de unidade hospitalar e ambulatorial de saúde, sob a responsabilidade do arrematante, cujo compromisso constará do Auto e da Carta de Arrematação.

De acordo com informações nos autos do processo nº 000077-87.2013.5.05.0034, o juiz coordenador da Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em Salvador, Franklin Christian Gama Rodrigues, em resposta ao ofício do Ministro Ricardo Cueva, “a Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região realizou a Penhora Unificada dos bens que compunham o acervo patrimonial da Reclamada em 23.04.2015 (processo nº 000077-87.2013.5.05.0034RT), com vistas à excussão dos bens penhorados para satisfação dos créditos habilitados, determinando a constrição do imóvel do hospital, sendo penhorados: 

1) Imóvel situado à Avenida Sete de Setembro, Porto da Barra, número 541, medindo 28,05m de frente, por 41,20m de frente a fundo, perfazendo uma área total de 1.152,00m2, de formato regular e topografia plana. Bem avaliado, em 30/04/2015, no valor de R$ 79.183.200,00; 

2) Imóvel situado no Alto do Farol da Barra, Hospital Espanhol, Av. Sete de Setembro, 4.161. Bloco A, composto de quatro pavimentos, abrigando auditório, biblioteca, salão de eventos, serviços administrativos e de assistências médicas, apartamentos e enfermarias com sanitários próprios, além de centro cirúrgico com oito salas de cirurgia; 

    - Bloco B subdividido em dois setores A e B, composto cada um de quatro pavimentos, com serviços administrativos e de assistência ao diagnóstico por imagem, serviços de nefrologia, transnacional e laboratorial, servidos por dois elevadores; 

    - Bloco C: composto de oito pavimentos, abrigando serviços administrativos, unidade de terapia intensiva, suporte nutricional, centro obstetrício, composto por quatro salas de cirurgia e internação em neonatologia; 

    - Bloco D: composto de quatro pavimentos, abrigando consultórios: 

    - Bloco E: composto de dois pavimentos, abrigando serviços administrativos e apoio à manutenção; 
   
    - Bloco F: composto de quatro pavimentos, abrigando serviços administrativos; 

   - Bloco G: composto de dois pavimentos, abrigando serviços de higienização e arquivo; 

   - Bloco H: único pavimento disposto em níveis e abrigando serviços de entrega e armazenagem de material; 

   - Blocos I, J, K, L, M, N E O, compostos de um a três pavimentos. O imóvel tem garantia hipotecária em favor do Desembahia   - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.
Bem avaliado em 30/04/2015, no valor de R$ 106.055.625,00; 

3) Móveis e equipamentos avaliados em R$10.083.190,00”. 

"Portanto, por força da decisão Ministro Ricardo Cueva perante o Superior Tribunal de Justiça todos os atos executivos contra a massa falida da Real Sociedade devem ser determinados pelo juízo da 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador. Entretanto, as ações de conhecimento ajuizadas perante a justiça do Trabalho devem continuar a tramitar nesta justiça especializada, até a formação definitiva do título executivo ou trânsito em julgado da última decisão. Em 27 de agosto de 2018, a Juíza de Direito Luciana Carinhanha Setubal, da 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador suspendeu o andamento do processo de insolvência civil da Real Sociedade. Portanto, todos os atos executivos contra a massa falida estão suspensos", concluiu Laurinda Palha.

O Tribunal de Justiça da Bahia foi procurado, por meio da assessorria, mas até o fechamento da matéria nenhum posicionamento foi enviado.

Caso no MP
Após dois anos de investigação, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) concluiu o inquérito sobre o empréstimo de R$ 53 milhões feito pela Desenbahia ao Hospital Espanhol. A promotora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam/ MP-Ba), Patrícia Medrado, realizou diligências e colheu os depoimentos de mais de dez pessoas. Entre os chamados a depor estão o representante do Estado, Andrés Alonso, que representa a secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) junto ao Conselho de Administração do hospital, Aristóteles Menezes, presidente da Desenbahia à época do empréstimo e também a presidente da Real Sociedade Beneficente, Nieves Andrés.

Neste processo do MP foi solicitado à Desenbahia cópia do processo adminstrativo da operação de crédito referente aos R$ 53 milhões feitos em 2013 e informações sobre as providências atuais adotadas pela agência para recuperação judicial deste valor. "Tudo isso, monitorando como o dinheiro foi utilizado e onde foi parar este recurso para saber se alguém enriqueceu. O dano ao erário está evidenciado. Existiu uma diretriz governamental, a operação de empréstimo foi concebida existindo a necessidade de uma intervenção governamental visando recuperar um equipamento que presta um serviço de saúde pública essencial. Os mecanismos de controle não foram suficentes e pairam dúvidas onde e como estes recursos foram utilizados", afirmou a promotora.

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