Prefeita de Terra Nova é condenada por acumulação irregular de cargos

A prefeita de Terra Nova, Marineide Pereira Soares, foi considerada culpada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por acumulação irregular de cargos. O problema envolve cinco servidores, que atuam simultaneamente em Terra Nova e outras cidades. Na sessão desta terça-feira (19), ficou aprovado que a gestora deverá pagar R$ 3 mil de multa e regularizar a situação em até 90 dias.

Para o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, Marineide não tomou as medidas necessárias para evitar a irregular acumulação remunerada de cargos públicos pelos servidores Adailton Batista Guimarães (assistente administrativo em Terra Nova e professor em São Sebastião do Passé), Denise de Jesus Dantas Costa (agente comunitário de saúde em Terra Nova e técnico de enfermagem em Salvador), Edna Maria de Jesus (auxiliar de enfermagem em Terra Nova e Salvador), Lucas Vinhas Pereira (motorista em Terra Nova e Feira de Santana) e Ronaldo Costa de Menezes (agente de endemias em Terra Nova e agente de suporte de serviços em Salvador).

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A Constituição não permite a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo as exceções previstas no próprio texto constitucional. Quando é admitido, é preciso comprovar a compatibilidade de horários dos cargos. No caso da prefeita de Terra Nova, ela não conseguiu mostrar que as irregularidades apontadas no termo de ocorrência estavam incorretas. A decisão ainda cabe recurso.