MP-BA convida radialista para prestar esclarecimentos sobre denúncia de uso irregular de vale refeição na Câmara de Feira

Após suspeita de que vereadores de Feira de Santana teriam se apropriado indevidamente, ao longo dos últimos 30 meses, do vale refeição destinado a servidores, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) tomou medidas para apurar a denúncia feita por um radialista local.

Diante das especulações, o MP-BA, em despacho assinado pelo promotor Tiago de Almeida Quadros, determinou que as matérias jornalísticas sejam registradas como notícia de fato. Também determinou que o radialista autor da denúncia compareça à promotoria no dia 25 de julho e, por fim, que fosse oficiado ao presidente da Câmara para a solicitação de informações, no prazo de 10 (dez) dias, com o nome e qualificação do servidor responsável pela distribuição dos cartões que de vale-alimentação, bem como forneça, em igual prazo, cópia do suposto contrato firmado com a empresa Green Card S/A Refeições. Confira abaixo o despaco na íntegra:

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"Uma série de reportagens foi publicada em diversos veículos de comunicação, aparentemente a partir de declaração do radialista Carlos Lima, que teria acusado vereadores de Feira de Santana de reter os cartões e apropriarem-se de verbas destinadas ao vale-alimentação de servidores comissionados. Em matéria veiculada no site protagonista, consta declaração atribuída ao Presidente da Câmara de Vereadores, José Carneiro, no sentido de que aquela casa não possui orçamento suficiente para contemplar a todos os servidores comissionados, mesmo reconhecendo que todos fazem jus ao benefício.

As reportagens aparentemente foram redigidas com base em informações repassadas por fontes, cujos nomes foram preservados. As informações até então reunidas não autorizam, de pronto a instauração de Inquérito Civil.

Por estas razões, determino:

1. Registre-se as matérias jornalísticas como notícia de fato;
2. Expeça-se convite ao radialista Carlos Lima para que compareça a esta Promotoria de Justiça no dia
25/07/2019, às 11h, a fim de que preste esclarecimentos acerca da denúncia revelada em programa de rádio, sobre o desvio de vale-alimentação;
3. Oficie-se ao presidente da Câmara de Vereadores solicitando que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o nome e qualificação do servidor responsável pela distribuição dos cartões que de vale-alimentação, bem como forneça, em igual prazo, cópia do suposto contrato firmado com a empresa Green Card S/A Refeições;
Feira de Santana, 08 de julho de 2019.

Tiago de Almeida Quadros
PROMOTOR DE JUSTIÇA".

O presidente da Câmara de Feira, José Carneiro (PSDB), havia afirmado que viu como “infundadas” as suspeitas. Segundo ele, será feito um levantamento de todos os servidores que receberam o benefício. “É cabível uma interpelação. Houve generalização. Eu tenho convicção que não há nada errado. Duvido que algum vereador tenha se apropriado indevidamente. Não tem o que esconder”, afirmou Carneiro.