Por falta de provas, Fachin arquiva inquérito contra Jaques Wagner

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o trancamento do Inquérito contra o senador Jaques Wagner (PT-BA). Fachin tinha acolhido pedido da PGR e determinado a remessa dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para o prosseguimento da investigação.

Mas, o relator verificou, conforme informou a PGR nos autos, que não houve a indicação de outras diligências investigativas contra Jaques Wagner. Segundo Fachin, a abertura de um novo inquérito, amparado apenas em depoimentos colhidos em colaborações premiadas, encaminharia à inoportuna demora do constrangimento imposto ao senador, resultando na “postergação da indefinição de sua situação jurídica sem que se tenha em norte medidas investigativas viáveis que justifiquem o prosseguimento das apurações”.

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Dos dez investigados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra oito pessoas (Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Antônio Palocci, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo Silva, João Vaccari Neto e Edinho Silva) por suposta prática de crimes contra a administração pública, especialmente a Petrobras.

O relator lembrou que o encerramento do inquérito com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Penal (CPP) não impede a reabertura das investigações se futuramente surgirem novas provas.