Justiça

TRE-BA conclui julgamento e absolve Marcell Moraes em processo de cassação

[TRE-BA conclui julgamento e absolve Marcell Moraes em processo de cassação]
Por: Vagner Souza/ BNews Por: Redação BNews 0comentários

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou nesta terça-feira (29) a absolvição do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) no processo em que o tucano é acusado por abuso de poder econômico nas eleições do ano passado. Com o resultado, o parlamentar mantém o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

O julgamento foi concluído nesta manhã com a apresentação do voto-vista da desembargadora Patrícia Kertzman, que opinou pela cassação de Marcell. O placar final ficou em 4 votos pró-absolvição e 3 pela perda do mandato. 

Votaram pela improcedência da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE)  o presidente do TRE, desembargador Jatahy Fonseca Júnior e os juízes Diego Luiz Lima de Castro, Antônio Oswaldo Scarpa e José Batista. Pela perda do diploma de deputado, posicionaram-se o relator do processo, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Freddy Carvalho Pitta Lima e também Patrícia.

A AIJE foi aberta no TRE-BA com base em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Segundo investigações do órgão, Marcell atendimento veterinário gratuito (vacinação e castração) para a população baiana, com forte apelo visual de sua imagem, amplos gastos materiais e utilização de slogan de campanha para realização desses serviços. 

Nos locais, a exposição da imagem do investigado era significativa, segundo o MPE, com peças publicitárias de tamanho outdoor. Além disso, o serviço, com as imagens, era divulgado frequentemente no perfil do investigado no Facebook e Instagram. A investigação foi aberta a partir de acusações do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/BA) e de cidadãos.

Ainda cabe recurso do MPE contra a decisão, através de embargos no próprio TRE-BA, e também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Nesta manhã, os magistrados iniciaram o julgamento do processo de cassação do deputado estadual Targino Machado (DEM), também por abuso de poder econômico. Relator do caso, Rotondano votou pela perda do mandato, sendo seguido em seu posicionamento por Patrícia Kertzman. A apreciação não foi encerrada, entretanto, por um pedido de vista do presidente Jatahy Fonseca, acompanhado por outros dois desembargadores. O processo pode voltar à pauta da Corte na próxima semana. 

Em nota, o advogado do parlamentar, Fernando Vaz, parabenizou a decisão. "O TRE-Ba reconheceu a licitude da conduta do deputado que sempre fez filantropia, pois tem em seu DNA a proteção impostergável ao meio ambiente e aos animais. A Corte eleitoral ratificou sua jurisprudência em consonância com a do TSE, eis que para configurar abuso de poder econômico devem existir provas robustas e irrefutáveis, o que não aconteceu na ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral", disse.

Atualizada às 16h40

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