Justiça recebe denúncia e prefeito de Catu vira réu em ação por crime de responsabilidade

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público (MP-BA) contra o prefeito de Catu, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Geranilson Dantas Requião (PT). Ele é acusado de dispensar licitação, incorrendo em crime de responsabilidade, o que causou danos aos cofres públicos.

O despacho pelo recebimento da denúncia, tornando o gestor réu em ação penal, foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário de Justiça. De acordo com a Segunda Câmara Criminal, o MP-BA detalhou na inicial os crimes cometidos pelo prefeito, o que deixou claro a materialidade e a autoria dos delitos.

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Ainda segundo a denúncia, Geranilson contratou grupos musicais sem a exigência de licitação, tendo praticado, inclusive, preços acima dos comuns ao mercado. Para o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, as bandas contratadas pelo prefeito possuem “consagração pública e midiática duvidosa”.

Em nota, a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Catu esclareceu que “na primeira gestão do prefeito Gera Requião, houve uma discordância por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acerca da modalidade de licitação empregada na contratação de grupos musicais para a realização da tradicional Festa de Reis. A gestão apresentou a defesa e, após esclarecimentos, recebeu uma multa que foi paga naquele mesmo ano. Vale ressaltar que todas as contas do gestor foram aprovadas pelo TCM”.

“Após 6 anos de mandato, todas as contas foram prestadas e aprovadas, não recebendo nenhuma notificação para elaborar defesa sobre nenhuma situação de crime de responsabilidade”, completou a nota. 

Matéria atualizada no dia 13 de novembro, às 12h26