Operação Faroeste: STJ mantém prisão de advogado ‘por grau de periculosidade’

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expediu decisão, nesta sexta-feira (29), mantendo a prisão do advogado Márcio Duarte, um dos investigados na Operação Faroeste, que apura vendas de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Para a corte, se solto, ele voltará a oferecer “grau de periculosidade”.

De acordo com documento assinado pelo ministro Og Fernandes, ele é apontado como operador da ex-presidente da Corte, desembargadora Maria do Socorro, presa nesta sexta em nova fase da operação, chamada Joia da Coroa. A magistrada também é sogra do investigado, que está detido no Batalhão de Choque de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador.

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"O investigado Márcio Duarte, ladeado à investigada Maria do Socorro, e denunciado em outra frente de investigação criminal federal por negociar créditos processuais inexistentes para compensar dívidas tributárias em prejuízo da Fazenda Pública Nacional, teve movimentação de R$ 1.350.685,02 sem origem/destino destacado, a refletir sistema blindagem patrimonial para lavar seus ativos criminosos", destacou o ministro

Ainda segundo Og Fernandes, "afloram com mais solidez" a necessidade da prisão de Mário Duarte, uma vez que, "ele solto manterá seu processo de vascularização financeira criminosa". "No que toca a busca em face de Márcio Duarte Miranda, operador de Maria do Socorro, expiram novos elementos de que ele atua em várias frentes criminosas, a reforçar, por certo, a necessidade de sua prisão cautelar", diz outro trecho da decisão.

"Assevera-se, ainda, que foi descoberta, em decorrência da medida cautelar de busca, movimentação milionária de Márcio Duarte, com créditos percebidos na ordem de R$ 4,5 milhões, não se olvidando a existência de cessão de crédito de R$ 112,5 mil e laudo pericial de pedra preciosa, gema 2,31 kg, avaliada em R$ 970.200,00, que pode estar em seu poder e servir para ocultar ativos do crime", complementou o ministro.

Og Fernandes finalizou a decisão argumentando que a variedade de frentes investigativas existentes e a serem deflagradas em desfavor de Márcio Duarte demonstram o que ele chama de "vocação" do advogado para cometimento de crimes. "Ao passo que sua artilharia financeira criada para passar despercebido pelo sistema financeiro, positivam que a prisão é inevitável para manutenção da ordem pública e aplicação da lei penal”.