STF publica acórdão e Mário Negromonte está proibido de frequentar TCM-BA

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Plínio Carneiro Filho, determinando que seja cumprida, de imediato, a decisão que determinou o afastamento do ex-ministro Mário Negromonte do cargo de conselheiro da Corte.

O julgamento aconteceu em 19 de novembro, quando o Supremo negou o pedido para trancar a ação penal movida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Negromonte e revogou a liminar que garantia a ele a permanência no TCM-BA.

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No entanto, a Corte baiana argumentou que, até então, não havia sido notificada da decisão, uma vez o acórdão do STF ainda não tinha sido publicado, o que só aconteceu nesta quarta-feira (12). Ao BNews, o TCM-BA confirmou o afastamento.

O ex-ministro é acusado pela Lava Jato de corrupção, mas, mesmo com a decisão do Supremo, permaneceu no cargo. A partir de agora, com a publicação do acórdão, além de deixar o cargo, Negromonte está proibido de entrar na Corte enquanto não for julgado em definitivo no STJ. Caso desobedeça a ordem, o ex-ministro será preso.