Justiça

OAB-BA afirma que advogado de falso cônsul está sem banho de sol e em cela úmida

[OAB-BA afirma que advogado de falso cônsul está sem banho de sol e em cela úmida]
21 de Setembro de 2020 às 19:25 Por: Henrique Brinco

Um relatório da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) emitiu um parecer contrário às condições de prisão do advogado João Carlos Santos Novaes, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. O BNews obteve acesso ao documento com exclusividade. A entidade defende que o preso tem direito a cela especial.

"O Chefe de Segurança, explicou que não existe Sala de Estado Maior na Unidade, motivo pelo qual o Drº João Carlos Santos Novaes, está na cela do seguro do andar superior, e sem banho de sol, pois, a Unidade, é porta de entrada ao sistema prisional", registra o relatório assinado por Fabiane Almeida, integrante da comissão.

O documento traz detalhes sobre a estrutura do local. "Constatei que o custodiado estava com outro interno, numa cela de 1,90 x 4,50, equivalente à 8,55m², totalmente insalubre, com grades, o chão e as paredes descascadas e úmidas e sem ventilação alguma. Observa-se que o local de custódia é prejudicial a saúde do advogado, uma vez, que as paredes e chão se encontram úmidas (mofadas), sem ventilação, com grade".

A OAB argumenta que o advogado "é idoso e necessita de cuidados especiais". "A regra diz que são direitos do advogado 'não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar'. Tal prerrogativa não fora efetivamente cumprida, uma vez que o advogado está encarcerado em cela comum, destinado a presos comuns, e obviamente não condizente com o ordenamento jurídico vigente", finaliza o relatório datado em 12 de setembro. O documento ainda traz fotos em anexo das condições carcerárias do detento.

Conforme o BNews já informou, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se posicionou contrário à revogação da prisão preventiva do advogado e também do ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Carlos Alberto Aragão, ambos presos em 10 de setembro durante a Operação Inventário, que apura suspeitas de fraudes em processos milionários em trâmite na corte baiana.

João Carlos Novaes é um dos representantes do falso cônsul Adailton Maturino que, no âmbito da Operação Faroeste, também é um dos investigados na suspeita de esquema de venda de sentenças. Ele é apontado pelo MP-BA como o responsável por montar a fraude e dar entrada na ação principal do inventário em nome de Pedro dos Santos.

Ainda segundo o órgão estadual, ele teria contato próximo com o diretor da 11ª Vara, Carlos Aragão, tendo feito, entre 2014 e 2018, “centenas de ligações (...) a ele “através do terminal telefônico de titularidade de sua esposa”. 

“Diante da exposição formal dos fatos criminosos ao Ministério Público e a Polícia, os investigados discutiram na mensagem estratégias de alinhamento para acobertar o cenário criminoso. No diálogo revelaram também a atuação de Flávio, principal agente do núcleo falsificador e, ainda, destacaram a atuação de Carlos Aragão, que manipula os autos em favor do grupo”, diz trecho do inquérito.

A partir da quebra de sigilo bancário de João Carlos Novaes, o MP-BA constatou que “a evolução patrimonial apresentada é incompatível com os rendimentos declarados pelo investigado, principalmente quando consideradas suas despesas".

Isso porque, entre 2012 e 2018, os valores em conta bancária de titularidade do advogado sofreram variação positiva de 215,5%, sendo que a investigação demonstrou que ele tinha gastos médio mensal de R$ 58 mil com cartão de crédito.

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