Inventário: Em resposta ao TJ-BA, Seap diz que advogado preso está em cela individual e recebe kit higiene

Em resposta ao pedido do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) informou que João Carlos Novaes, advogado preso no âmbito da Operação Inventário, está custodiado em cela individual no Centro de Observação Penal da Mata Escura, em Salvador.

Além disso, em e-mail enviado à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da capital baiana, nesta quarta-feira (23), anexado a um dos processos em nome de João Carlos, o diretor adjunto do COP escreveu que João Carlos  recebe kit higiene e é visitado pelo advogado de defesa.

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Em ofício assinado nesta terça-feira (22), o juiz responsável por julgar o pedido de liberdade do acusado solicitou que as informações sobre as condições da cela onde ele se encontra custodiado fossem encaminhadas ao TJ-BA em 48 horas. 

Em petição enviada ao tribunal, a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) afirmou, após inspeção realizada na cela, que o advogado estava sem direito a banho de sol, em ambiente úmido, sem ventilação e compartilhado com outros detentos, o que vai de encontro à norma que determina que um advogado só pode ser detido se for encaminhado a uma “sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

Investigação e prisão
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se posicionou contrário à revogação da prisão preventiva do advogado e também do ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Carlos Alberto Aragão, ambos presos em 10 de setembro durante a Operação Inventário, que apura suspeitas de fraudes em processos milionários em trâmite na corte baiana.

João Carlos foi apontado pelo MP-BA como o responsável por montar a fraude e dar entrada na ação principal do inventário em nome de Pedro dos Santos. Ainda segundo o órgão estadual, ele teria contato próximo com o diretor da 11ª Vara, Carlos Aragão, tendo feito, entre 2014 e 2018, “centenas de ligações (...) a ele “através do terminal telefônico de titularidade de sua esposa”. 

“Diante da exposição formal dos fatos criminosos ao Ministério Público e a Polícia, os investigados discutiram na mensagem estratégias de alinhamento para acobertar o cenário criminoso. No diálogo revelaram também a atuação de Flávio, principal agente do núcleo falsificador e, ainda, destacaram a atuação de Carlos Aragão, que manipulava os autos em favor do grupo”, diz trecho do inquérito.

A partir da quebra de sigilo bancário de João Carlos Novaes, o MP-BA constatou que “a evolução patrimonial apresentada é incompatível com os rendimentos declarados pelo investigado, principalmente quando consideradas suas despesas".

Isso porque, entre 2012 e 2018, os valores em conta bancária de titularidade do advogado sofreram variação positiva de 215,5%, e a investigação demonstrou que ele tinha gastos médio mensal de R$ 58 mil com cartão de crédito, o que reforçou a suspeita de participação dele nas fraudes a processos de inventários e partilhas de bens.