"As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras”, avalia Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes usou seu Twitter pessoal na tarde desta terça-feira (3) para comentar o caso do empresário André Camargo Aranha, acusado de  abusar sexualmente da influencer  Mariana Ferrer em 2018. Ele foi absolvido após a Justiça entender que o empresário cometeu um "estupro culposo".

A aplicação do termo, que denota ausência de intenção de cometer determinado delito  infração penal, para crimes de estupro não encontra qualquer fundamento na legislação brasileira. A situação foi revelada pelo site The Intercept Brasil nesta manhã.

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A publicação também divulgou trecho de audiência do processo no qual o advogado de Aranha humilha Ferrer. O defensor chega a dizer, entre outras coisas, que “jamais teria uma filha” do “nível” da influencer ou gostaria que um filho seu se relacionasse com uma mulher como ela.

"As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação", criticou Mendes. 

O jurista  ministro também avaliou que os órgãos de correição - à exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos no episódio, inclusive daqueles que se omitiram.

As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram.

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 3, 2020