Faroeste: MPF se manifesta contrário a pedido de liberdade de desembargadora baiana

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou de maneira contrária à concessão do pedido de liberdade feito pela defesa da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presa preventivamente em 20 de dezembro no âmbito da Operação Faroeste.

Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, defendeu a manutenção da prisão, argumentando que não é cabível a substituição por outras medidas cautelares, nem mesmo a domiciliar.

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De acordo com o MPF, apesar de a primeira fase da Operação Faroeste ter sido deflagrada há mais de um ano, “"as investigações prosseguiram e surgiram elementos quanto a outras pessoas, inclusive mais servidores e magistrados, com participação nos fatos, aí incluída a paciente". 

A magistrada baiana foi alvo de mandado de prisão temporária, convertida em domiciliar e, posteriormente, em preventiva, em 14 de dezembro, durante as fases seis e sete da operação, que apura um esquema de venda de sentenças no TJ-BA.

O parecer do MPF ainda trata dos fundamentos da prisão ao afirmar que a investigação revelou "elementos suficientes" à aplicação da medida restritiva de liberdade, como a participação da desembargadora no suposto esquema desde 2015.

"Há elementos no sentido de que a paciente, usando de seu cargo, estaria, após a 1ª fase ostensiva da Operação “Faroeste, intimidando servidores do TJ-BA, potenciais testemunhas, e destruindo provas, orientando assessora sua a apagar arquivo com lista de processos do contexto objeto da investigação e a avisar por mensagem cifrada da execução da tarefa, o que de fato foi feito pela servidora, que, contudo, guardou cópia do arquivo”, escreveu o MPF.

O órgão federal ainda defendeu que não há diferença entre a possibilidade de reiteração delitiva de furtos, de roubos, e possibilidade de reiteração delitiva de crime de colarinho branco. “Na espécie, toda a população do Estado da Bahia foi prejudicada, na confiança quanto à imparcialidade do Judiciário local”, afirmou.

E continuou: “A par do desprestígio concreto ao Judiciário local, há aqui um desprestígio concreto ao jurisdicionado do Estado da Bahia". Além de Lígia, outras três desembargadoras estão presas em decorrência da Operação Faroeste, além de outros magistrados terem sido afastados das funções.