Operação Citrus: TJ-BA mantém penas de empresário e ex-secretários

As penas de condenação dos denunciados pelo Ministério Público estadual na operação Citrus foram mantidas nesta terça-feira (9), por unanimidade, pela 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A decisão acata o voto proferido no último dia 15 de dezembro pelo relator do processo, desembargador Abelardo da Mata. Foi mantida integralmente a sentença de primeira instância, que condenou o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de prisão e os ex-secretários de Desenvolvimento Social do Município de Ilhéus (Sedes), Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações.

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Entenda o caso
A operação Citrus foi deflagrada em março de 2017 pelo MP com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e em contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus. 

A operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, com participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). 

No processo decorrente da operação, atuaram em conjunto com o Gaeco, em primeiro grau, os promotores de Justiça Frank Ferrari, atualmente coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam); Thomas Brito e Alícia Passeggi. 

No segundo grau, no julgamento do recurso no TJBA, atuou o procurador de Justiça Aderbal Barreto, com o acompanhamento da promotora de Justiça Solange Rios, da Coordenadoria Especializada em Recursos (Coer).