Inventário: MP-BA se posiciona contra argumentos de ex-servidor do TJ-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) se posicionou contrário aos argumentos de Carlos Alberto de Almeida Aragão, preso em 2020 no âmbito da Operação Inventário. Na defesa prévia apresentada em uma das ações penais, os advogados do ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alegaram ausência de justa causa como condição da ação processual penal - além de fragilidade probatória, atipicidade das condutas do crime de estelionato e do crime de fraude processual, além da insuficiência probatória acerca da imputação do crime de falsidade ideológica.

No parecer, o MP afirmou que as alegações do ex-servidor não merecem ser acolhidas, uma vez que a denúncia oferecida está em plena consonância com o Código de Processo Penal. O MP-BA ainda pediu que seja iniciada a instrução do processo, quando são analisadas as provas e ouvidas as testemunhas, já que, segundo os promotores, "há indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva".

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A peça é assinada pelos promotores Ana Paula Coité de Oliveira, Aroldo Almeida Pereira, Bruno Pinto e Silva, Clarissa Diniz G. De Andrade Sena, Gilber Santos de Oliveira, João Paulo Santos Schoucair, Karyne Simara Macedo Lima e Luiz de Freitas Neto.

A Operação Inventário apura suspeitas de fraudes milionárias em processos de partilha de bens. As investigações apontaram que advogados buscavam direcionar as ações à 11ª Vara, “onde a tramitação silenciosa dos feitos e o êxito da empreitada" eram são garantidos pelo Diretor de Secretaria, Carlos Alberto. Também apontaram que a atuação da organização criminosa ocorria "de modo coordenado e padronizado, com o objetivo de incorporar indevidamente patrimônio de terceiros através de fraude em processo de inventário e partilha". 

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