Emílio Odebrecht pode ser favorecido com decisão que anulou condenações de Lula no âmbito da Lava Jato

A decisão do ministro Edson Fachin de anular todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato pode beneficiar os réus que foram condenados nos casos do sítio de Atibaia, do tríplex do Guarujá, da sede e das doações Instituto Lula. 

“A declaração de incompetência tem natureza objetiva e atinge o processo como um todo”, afirmou o advogado Alberto Zacarias Toron, que representa Fernando Bittar, apontado como proprietário do sítio de Atibaia, ao jornal Valor Econômico.

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Lula, Bittar, Emilio Odebrecht, Léo Bittar e outras seis pessoas foram condenadas no caso do sítio. Confirmada a decisão de Fachin, as acusações contra esses réus também devem ser retiradas de Curitiba.

De acordo com especialistas ouvidos pelo jornal, a decisão de Fachin pode ser utilizada pelos réus como argumentação para terem seus processos analisados em outros Estados e, assim, esvaziar os trabalhos da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“O efeito não é automático, mas é possível utilizar a decisão para pedir o deslocamento da competência. Não precisa esperar confirmar [a decisão monocrática de Fachin] na 2ª Turma ou pelo plenário”, explicou o advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, que defendeu réus na Lava-Jato.

A Lava Jato já resultou na prisão de 174 pessoas apenas na Justiça Federal do Paraná.