Justiça

TRT5 vai leiloar terreno da CSN no valor de R$12 milhões para pagar dívidas trabalhistas

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Verba será utilizada para pagamento de dívidas trabalhistas; veja detalhes  |   Bnews - Divulgação Arquivo BNews

Publicado em 20/04/2021, às 08h41   Yasmin Garrido


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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) vai alienar um terreno de propriedade da Viação Rio Verde, obtido em processo contra a CSN Transportes Urbanos, por meio de penhora de bens imóveis. A autorização de venda foi dada pela juíza Andréa Presas Rocha, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT da Bahia.

De acordo com o edital, publicado na última semana, o terreno, localizado na Rodovia BA-526 - Cia-Aeroporto, foi avaliado em R$ 12,3 milhões, mas pode ser adquirido por quem oferecer a maior proposta acima de R$ 8,6 milhões, que corresponde a 70% do valor da avaliação, não se admitindo a redução.

Ainda segundo TRT5, o valor será utilizado para pagamento de dívidas trabalhistas. O tribunal tem 60 dias para proceder com a alienação do terreno.

Errata: Inicialmente, o TRT5 havia afirmado que o terreno era de propriedade da Prefeitura de Salvador e, às 11h46 de 20 de abril de 2021, retificou a informação, após nota expedida pelo Município. Ainda de acordo com a Prefeitura, as dívidas são de responsabilidade exclusiva da CNS.

Segue na íntegra nota da Prefeitura de Salvador:
A Prefeitura de Salvador esclarece que o terreno situado na rodovia BA-526 / CIA-Aeroporto pertence à Viação Rio Verde e não à PMS, como informou nesta terça-feira (20/4) uma nota divulgada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho – TRT5. A Viação Rio Verde pertence também a sócios da Concessionária Salvador Norte (CSN). O terreno está avaliado em  R$ 12.322.000,00 e deverá ser leiloado pela Justiça do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas da CSN. A prefeitura esclarece, ainda, que essas dívidas são de responsabilidade exclusiva da CSN. A Prefeitura, através da Secretaria de Comunicação, já solicitou ao TRT que a nota fosse corrigida.

Classificação Indicativa: Livre

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