MPF apresenta ação que contesta políticas de tratamentos com transfusão de sangue

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça uma  ação civil pública contra a União, pedindo que, em 30 dias, hospitais federais flexibilizem seus termos de consentimento informado para que qualquer paciente possa recusar a chamada transfusão de sangue alogênico, que é a transferência de sangue de um doador para o sistema circulatório de outra pessoa. O objetivo do MP é evitar que ocorram violações de crenças religiosas e discriminação.

No processo, o MPF também pede que, em 60 dias, seja adotado um protocolo de atendimento padrão a todos os pacientes que recusarem tratamento que envolva transfusão de sangue no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Como pedido principal da ação, o Ministério Público Federal quer que a União seja obrigada a garantir o acesso dos cidadãos brasileiros a tratamentos e técnicas que evitem o uso das transfusões de sangue alogênico e a disponibilização, em todas as unidades federais de saúde, de insumos para novos procedimentos alternativos e seguros, com base em evidências científicas.

Inquérito civil

A ação nasceu de um inquérito civil que apurou uma representação do Conselho Federal de Medicina que contestava uma resolução que determinava que o médico, em caso de risco de vida do doente, poderia realizar transfusões de sangue independentemente do consentimento deles ou de seus responsáveis. Tal ação interfere de forma direta com o grupo cristão Testemunhas de Jeová, cujos dogmas impõem a não aceitação do processo de transfusão de sangue.

A utilização de métodos e técnicas alternativas para as transfusões de sangue alogênico têm respaldo da comunidade científica. Inclusive, cientistas já dispõem de medicamentos de eficácia comprovada e uso autorizado pelas autoridades públicas, bem como de procedimentos regulados pelo SUS. Algumas entidades federais, inclusive, já utilizam tais modelos no Rio de Janeiro e outros estados.

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