A pedido do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) votou e aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o projeto de lei que configura o quadro de servidores que vão trabalhar na Câmara do Oeste. A matéria chegou a Alba em janeiro deste ano e cria 24 cargos para a Câmara.
Por estarem de recesso, os deputados deveriam receber os jetons – bonificação por convocações extras, em torno de R$ 50 mil -, mas por conta de um acordo não haverá essa gratificação. De acordo com a assessoria da Alba, dos 24 cargos no TJ, 16 são de assessor de desembargador, símbolo TJFC-2 e oito cargos de assistente de gabinete, símbolo TJFC-3.
Na mensagem do projeto, o desembargador Eserval Rocha salientou a importância da matéria que complementa a lei de número 13.217, de 30 de dezembro de 2014, que altera a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, ampliando para 61 o número de desembargadores – votada por unanimidade na Assembleia. Diz ainda que o custo decorrente da criação dos novos cargos ficará por conta do orçamento do TJ, com os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O deputado estadual Pablo Barroso (DEM), relator do projeto, comemorou a aprovação por unanimidade. “Ressalto a situação caótica do primeiro grau de jurisdição na Bahia. Em Barreiras, e nas comarcas circunvizinhas, a falta de eficiência do Poder Judiciário é ainda mais grave porque existem comarcas desativadas em razão da recente agregação procedida pelo Tribunal de Justiça, falta de serventuários, comarcas desassistidas por juízes titulares e varas com número de processos além da capacidade de funcionários”, pontuou.
A Câmara do Oeste vai apreciar e julgar os processos em grau de recurso e os originários, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus respectivos distritos.
Publicada no dia 14 de julho de 2015, às 16h
Nota atualizada às 19h41
