Gilmar Mendes nega recurso e mantém Jânio Natal réu por contratação ilegal de servidores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou recurso da defesa do deputado estadual Jânio Natal (Podemos) e manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de torná-lo réu por contratar servidores ilegalmente quando era prefeito de Porto Seguro. A informação é da coluna Satélite, do jornal Correio. 

A defesa do parlamentar alegou que a decisão do TJ foi tomada com 37 votos, menos de dois terços do que determina a lei. Gilmar Mendes entendeu, porém, que o número já constitui maioria suficiente. 

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O BNews tentou entrar em contato com o deputado, por telefone, mas não teve as ligações atendidas.