Política

PGR diz que Bolsonaro tem direito de desistir de depoimento em inquérito sobre PF

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Manifestação do procurador-geral Augusto Aras aconteceu em  parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF)  |   Bnews - Divulgação Reprodução/Marcos Corrêa/PR

Publicado em 03/12/2020, às 17h56   Redação BNews


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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (3) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem o direito de desistir do próprio depoimento no inquérito que apura suposta tentativa de interferência na Polícia Federal.

De acordo com informações do portal G1, a manifestação do procurador-geral Augusto Aras aconteceu em  parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi apresentado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

A abertura do inquérito contra Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro foi autorizada no final de abril e tem como base denúncia feita pelo ex-juiz da Lava Jato.  

"Inexiste razão para se opor à opção do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente. Na qualidade de investigado, ele está exercendo, legitimamente, o direito de permanecer calado", defendeu Aras.

Na última sexta (27), Moraes encaminhou o pedido do presidente para avaliação do Ministério Público Federal (MPF), e prorrogou a apuração por mais 60 dias. Agora cabe ao ministro decidir se atende à dispensa do depoimento e manda o inquérito para que a Polícia Federal conclua as investigações.

Segundo a publicação, a posição da PGR segue entendimentos dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, também do STF, em decisões anteriores sobre depoimentos de presidentes. Moro pediu demissão alegando suposta tentativa do de Bolsonaro de interferir na Polícia Federal para proteger familiares e aliados.

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