STJ dá liberdade a Fabricio Queiroz e esposa no caso das 'rachadinhas'

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, nesta terça-feira (16). A mulher dele, Márcia Queiroz, também foi beneficiada pela decisão judicial. De acordo com o G1, ao tomar a decisão nesta terça-feira, a maioria dos ministros da Quinta Turma do STJ entendeu que há excesso de prazo na ordem de prisão de Fabrício Queiroz e de Márcia, detidos há nove meses.

Mas, o casal deve seguir em prisão domiciliar. Isso porque os ministros entenderam que está em vigor uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu a prisão domiciliar. Assim, a Turma do STJ concluiu que somente uma nova decisão de Mendes pode mudar a situação do ex-assessor do parlamentar.

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Política

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Os dois foram presos no ano passado pela Polícia Federal (PF) em um desdobramento das investigações sobre as chamadas "rachadinhas", prática na qual parlamentares se apropriam de parte dos salários dos assessores. Segundo o Ministério Público, houve essa prática no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. O parlamentar nega.