Advogado pede que STF permita que Pazuello possa ficar em silêncio durante CPI

Um advogado do Rio de Janeiro impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (13) um pedido de habeas corpus para que o general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, possa ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Pandemia na próxima quarta-feira (19).

De acordo com informações do portal UOL, o advogado Rafael Mendes de Castro Alves é o autor do documento, e  não representa Pazuello.  Ainda não há definição sobre qual ministro ficará responsável por analisar o HC.

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Segundo a publicação, Castro argumenta que o general deve ser blindado de sofrer "constrangimento ilegal" e defende que ele que possa "se retirar do recinto em caso de ofensa dirigida contra si por membro da CPI". 

Outra solicitação tem o objetivo de garantir que o ex-ministro não seja "conduzido à prisão por interpretação de qualquer dos membros que integram a CPI". 

A solicitação acontece após senadores reivindicarem a prisão de Fábio Wajngarten, ex-chefe da comunicação do governo Bolsonaro, na última quarta (12), por ter mentido ao menos três vezes durante seu depoimento como testemunha. A detenção só não aconteceu porque o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD), foi contrário à detenção. 

O defensor também acusa o senador Renan Calheiros (MDB), relator da comissão, de conduzir os trabalhos "com nítido intuito político-partidário para constranger seus opositores e limitar os direitos constitucionais dos depoentes".