Justiça
Publicado em 05/11/2021, às 20h36 Redação Bnews
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para que os juízes do país garantam a todos as pessoas presas em unidades prisionais e socioeducativas a liberdade de crença e o acesso à assistência religiosa. A Recomendação 119/2021 foi aprovada por unanimidade e publicada no Diário de Justiça.
O documento estabelece que os magistrados responsáveis pelas execuções de penas criminais tomem providências que garantam “o exercício dos direitos à assistência e diversidade religiosa nas diversas matrizes e à liberdade de crença”.
Por outro lado, a orientação do CNJ também aponta a necessidade que as pessoas sem crença não sejam obrigadas a receber assistência religiosa que não queiram.
O relator da recomendação, conselheiro Mário Guerreiro, ressaltou em seu voto que o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do CNJ (GMF/CNJ) constatou “dificuldades para o ingresso de algumas congregações religiosas em estabelecimentos prisionais”.
O GMF/CNJ também afirmou ter tido acesso a relator “sobre arbitrariedades por parte da direção de uma unidade prisional, com suposta censura de alguns títulos de livros e imposição de determinada matriz religiosa no que diz respeito ao acesso à leitura”.
Por fim, a recomendação também fixa que os órgãos executivos responsáveis pela gestão das unidades prisionais e socioeducativas criem diretrizes e procedimentos que garantam as medidas.
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