Servidores baianos convocam protesto contra PEC da Previdência na Lavagem do Bonfim

Os servidores estaduais farão um protesto contra a PEC da Previdência enviada pelo Governo Rui, durante a Lavagem do Bonfim, nesta quinta-feira (16), em Salvador. Segundo a vereadora e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), Aladilce Souza (PCdoB), os trabalhadores vão se concentrar na Praça da Inglaterra.

A gestão estadual enviou uma nova redação após a anterior ser impedida de entrar em votação por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia. "A PEC 159 que substituiu a PEC 158, derrubada por força do movimento sindical e liminar da Justiça, mantém os mesmos pecados. As mudanças são mínimas, permanecendo os prejuízos para os servidores", declarou a edil ao BNews.

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"Com essa obstinação de reforma sem diálogo e a qualquer custo, o Governador da Bahia passa cada vez mais a idéia de que concorda com as teses de Estado mínimo, entre as quais a de que o servidor é um peso para os cofres públicos, e que investimento numa política de fortalecimento desse segmento é prejudicial ao Estado", completou.

Veja abaixo os principais pontos da alteração:

- Redução da idade mínima. De 65 para homens e 62 para mulheres, passa para 64 e 61, respectivamente. No caso dos professores, a idade reduz mais 5 anos, para 56 anos no caso de mulheres e 59 anos em homens;

- O pedágio - período adicional de contribuição do que tempo que, na data em que a PEC entrar em vigor, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição - cai de 100% para 60%. Para professores, policiais civis e agentes penitenciários fica estabelecido em 50%;

- Para o período de transição, a idade, que era estabelecida em 55 anos se mulher e 60 para homem, muda para 54 mulher e 59 homem;

-O aumento da alíquota, antes para quem ganha acima de R$ 10 mil, só será feito para para quem recebe mais que R$ 15 mil;

- Taxação de inativos a partir de três salários mínimos.

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