Deve chegar nos próximos dias à Assembleia Legislativa da Bahia projetos de lei que tornam automáticas as licenças ambientais para empreendimentos de pequeno e médio portes (com exceção dos que forem caracterizados como de alto potencial de degradação ambiental em áreas que não foram estudadas).
O governo estadual pretende dar maior ao licenciamento de novos empreendimentos do Estado, com prioridade para a fiscalização e o monitoramento. As mudanças são motivadas pela incapacidade de atender à demanda de licenças.
Apesar da flexibilização na concessão, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Splenger, garante que a licença automática vai estabelecer condições mínimas para a regularização do empreendimento. “Se constatarmos eu as informações não estão corretas, a pessoas será instalada a atualizar. Se não fizer, será punida”, declarou.
Com informações de A Tarde
