O Senado aprovou, por 49 votos a sete, um projeto de lei que, na prática, tira do Ibama o
poder de multar desmatamentos ilegais. O projeto regulamenta o artigo 23 da Constituição,
que define as competências de União, Estados e Municípios na fiscalização de crimes
ambientais.
O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA), visava estabelecer atribuições dos entes
federativos para melhorar o combate ao tráfico de animais. Porém, uma emenda de última hora
inserida na Câmara alterou o texto, estabelecendo que a autuação só poderia ser feita pelo
órgão licenciador. Como o licenciamento para desmatamentos é feito pelos Estados, o Ibama,
na prática, ficaria sem poder de autuar.
No ano passado, a então senadora Marina Silva (PV-AC) tentou corrigir a distorção,
apresentando três emendas ao projeto. Todas elas foram rejeitadas na Comissão de
Constituição e Justiça pela senadora ruralista Kátia Abreu (PSD-TO), relatora na CCJ. Tanto
Marina quanto seus sucessores no Ministério do Meio Ambiente, Carlos Minc e Izabella
Teixeira, tentaram barrar a proposta.
