Justiça Federal dá 72 horas para governo explicar liberação de pesca em Fernando de Noronha

O juiz federal João Carlos Mayer Soares, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal,deu um prazo de 72 horas para que a União explique a liberação de pesca de sardinha no arquipélago de Fernando de Noronha. 

De acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, a decisão desta  quinta-feira (11), se baseia em uma ação popular movida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede).

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Na ação, o parlamentar pede a nulidade do termo de compromisso que permitiu essa atividade, em acordo firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os pescadores da ilha.

Contarato afirma que a liberação da pesca de sardinha na região, em período reprodutivo e com a finalidade de obtenção de isca-viva é incompatível com as regras de proteção ambiental estabelecidas em lei federal para aquela região.

“Estudos científicos realizados na área, utilizados como referência pelo próprio ICMBio em 2016, demonstram que a pesca embarcada (modalidade de pescaria em que o peixe é fisgado dentro de um barco) não é atividade tradicional daquela localidade, inexistindo base legal para a liberação”, argumenta o Contarato.

O magistrado também pede que o Ministério Público Federal (MPF) seja acionado para se pronunciar sobre o tema, caso entenda necessário.