Meio Ambiente
DivulgaçãoPublicado em 05/05/2021, às 19h44 Redação BNews
Magistrada da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Amazonas, a juíza Mara Elisa Andrade determinou, na terça-feira (4), que a Polícia Federal deve entregar à Associação Comunitária da Gleba Curumucuri as madeiras em toras, balsas, embarcações e máquinas que foram apreendidas no Porto de Juruti, no Pará, em dezembro do ano passado.
Segundo o Portal R7, a apreensão foi feita por causa da abertura da Operação Handroanthus GLO que combate o tráfico ilegal de madeira na divisa dos estados, mas essa investigação acarretou em uma notícia-crime contra Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, por obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa.
A juíza chegou ao entendimento, então, que as investigações contra a Associação Comunitária da Gleba Curumucuri "ainda estão em fase incipiente, a evidenciar a fragilidade com a qual atos como a apreensão de bens teriam sido praticados, quando ainda incerta a constatação de crimes e a sua autoria, e sem que fosse possível a constatação de fundadas razões para tanto".
"A apreensão por prazo indeterminado de madeira (produto florestal perecível), embarcações e maquinário utilizado em atividades da impetrante; sem motivação legal prévia acerca da necessidade da apreensão e sua pertinência com crimes imputáveis à impetrante, ou mesmo sem indicação clara de se tratar de produto/instrumento de crime, é medida desarrazoada e sem respaldo legal. Afinal, crime em flagrância e/ou fundadas razões são premissas (circunstâncias jurídicas anteriores) à prática do ato de apreensão penal", afirmou a magistrada na decisão.
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