Meio Ambiente

Prefeitura pode reverter licitação de outdoors, mas empresas duvidam

Foto: Bocão News

Central de Outdoors e ex-chefe da Sucom afirmam que processo foi totalmente legal

Publicado em 16/01/2013, às 14h25    Foto: Bocão News    Lucas Esteves (Twitter: @lucasesteves)

Entre os planos do início da gestão de ACM Neto (DEM) à frente da prefeitura de Salvador, a longa e polêmica licitação de exploração de outdoors da capital baiana pode terminar sendo revertida. Encerrada em dezembro do ano passado, a licitação foi marcada por intervenções judiciais, atuação do Ministério Público e outros detalhes e, por conta disto, pode cair no pente fino da revisão das contas do novo mandato.
Apesar da possibilidade de que haja reversão do contrato, que foi celebrado pelos próximos 10 anos, os envolvidos no processo recentemente encerrado duvidam que algo possa acontecer para mudar a situação. É o caso do presidente da seccional baiana da Central de Outdoors, Ivan Lopes. Segundo ele, que preside a entidade que envolve todas as empresas vencedoras da licitação, o processo já foi encerrado e, inclusive, o dinheiro já foi pago aos licitantes.
“O que ele vão fazer? Devolver o dinheiro às empresas? Ao que me consta, todo o processo foi feito na mais absoluta legalidade e as outorgas já foram pagas. Não tenho dúvidas de que as coisas continuarão como foi celebrado no processo. A única dificuldade foi uma das empresas que entrou com uma ação para suspender o processo porque estava desabilitada e, depois da habilitação concedida, ela voltou à concorrência e inclusive venceu uma das cotas”, esclareceu à reportagem.
O ex-superintendente da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), Cláudio Silva, concorda com Ivan Lopes e diz que não vê nenhuma possibilidade de reversão do processo. Para ele, houve observância o suficiente do processo por uma série de órgãos, entre eles o Ministério Público do Estado da Bahia, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta e recomendações jurídicas para a lisura do processo.
“Entendo que o processo foi correto, especialmente pela decorrência do TAC assinado com o MP. A Justiça orientou todo o processo de licitação, então todas as etapas correram dentro da mais perfeita normalidade. Cumprimos a risca as determinações da Lei 8666 (que regulamenta as licitações públicas), respeitamos os prazos e nos submetemos ao controle de todas as instâncias”, detalhou Cláudio Silva. 
O ex-superintendente continuou dizendo que o corpo jurídico da atual gestão municipal tem todo o direito de rever contratos e questionar o que possa vir a considerar excessos ou inconstâncias, mas que ao se debruçar sobre o processo desta licitação, “observará que as leis foram obedecidas e que a licitação está totalmente correta por ter seguido todas as recomendações e estabelecido o princípio de isonomia”. Por fim, Cláudio Silva ressaltou ainda que o objeto desta licitação envolveu apenas cerca da metade das áreas de placas de outdoors disponíveis na cidade e que, caso a atual prefeitura assim deseje, pode eleger uma maneira diversa de explorar a licitação, mas que não encontrará problemas a lidar com a mais antiga.
Ivan Lopes adiantou que na próxima sexta-feira (18) a Central de Outdoor e diretores de agências associadas terão enfim a primeira reunião com o novo superintendente Sucom, Sílvio Pinheiro, para debater sobre a relação entre os publicitários e o órgão da prefeitura. O presidente da Central afirmou que, até o momento, o contato entre ele e o novo líder do órgão foi superficial, mas que enfim as boas-vindas poderão ser dadas pessoalmente para que o clima de “parceria” e “colaboração” permaneça dos dois lados. Contatado pelo Bocão News, Sílvio Pinheiro não foi encontrado para comentar o assunto.

Matéria originalmente publicada ás 08h25 do dia 16/01.

Postada Às 16h36 do dia 15 de janeiro

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